A competência dos alunos da ULBRA está presente em uma das obras mais aguardadas de Porto Alegre. O Centro Popular de Compras, já popularmente chamado

A competência dos alunos da ULBRA está presente em uma das obras mais aguardadas de Porto Alegre. O Centro Popular de Compras, já popularmente chamado de "Camelódromo", inaugura em janeiro na capital tendo em sua estrutura o concreto auto-adensável produzido pela empresa Verdi Construções. O que muitos ainda não sabem é que esse produto conta com uma fórmula inovadora, que teve o aluno de Engenharia Civil, Valdir Scors, na linha de frente das pesquisas. Por esse feito, ele recentemente esteve em Brasília, onde ganhou em 1° lugar o Prêmio Falcão Bauer de Inovação Tecnológica, uma das maiores honrarias da construção civil, promovida pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Valdir venceu na categoria habitação, com o trabalho sobre Tecnologia de Fachadas Pré-Moldadas em Concreto Arquitetônico Auto-Adensável O auto-adensável que ele pesquisou conta com até 11 componentes, diferentemente do modelo tradicional que agrega apenas quatro (cimento, brita, areia e água). A nova fórmula apresenta materiais poucos usuais para essa finalidade, como polipropileno e aditivos químicos. "O desenvolvimento desse concreto é um processo industrial que não deixa de ser uma alquimia", comenta o aluno da ULBRA. De acordo com o engenheiro Hélio Greven, da Verdi Construções, cada componente deve ser colocado na medida e ordem certa, sob risco de não obter o composto desejado. O resultado é um material de grande qualidade (quatro vezes mais resistente que o convencional), que se distribui homogeneamente na fôrma, dispensando o uso do vibrador e, por conseqüência, reduzindo a mão-de-obra e tempo de cura.

Esse aperfeiçoamento na confecção do concreto chamou a atenção da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que lhe conferiu o prêmio Falcão Bauer. O concurso, que chega à sua 15ª edição em 2008, busca a melhoria do processo construtivo, tendo como objetivo incentivar empresas construtoras, profissionais e estudantes ligados ao setor a buscar novos materiais, novas ferramentas ou equipamentos e novas técnicas. A utilização do concreto auto-adensável da Verdi Construções foi proposto à prefeitura de Porto Alegre e hoje faz parte da estrutura do Centro Popular de Compras, que será inaugurado nas próximas semanas.

Valdir está muito feliz com o rumo de sua carreira profissional. Já na reta final de sua graduação, ele aponta a oportunidade de estágio como grande complemento à sua formação. O mestrado é uma das possibilidades futuras que ele cogita, principalmente se puder ampliar sua pesquisa sobre concreto auto-adensável. Para o gestor da Verdi Construções, Giovani Deboni, a política de estágios vai continuar na empresa. "Queremos ampliar a parceria com a ULBRA e propiciar a mais estudantes o aprendizado com a prática da construção", afirma.

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Nova operadora terá que lançar banda larga em 1.206 municípios em 3 anos

A nova operadora - resultante da fusão da Oi com a Brasil Telecom - terá que lançar comercialmente oferta de provimento de acesso à internet em banda larga em todas as sedes de municípios das regiões I e II, que passarem a contar com o backhaul, em três anos. Esta é uma das condicionantes à anuência prévia, apresentada em detalhe hoje, pela equipe técnica da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Atualmente, na região I, da Oi, 1.080 municípios não dispõem desses serviços, enquanto na região II, da BrT, 126 municípios não contam com banda larga. Para isso, a nova operadora poderá usar qualquer tecnologia, inclusive 3G, e a velocidade mínima de acesso será de 150 Kbps.

Para o superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Gilberto Alves, essa condicionante é coerente com o discurso da agência, que elegeu a massificação da banda larga como uma das prioridades do setor.

O ato da anuência prévia inclui 39 itens de contrapartida. Algumas delas, adiantam medidas que serão incluídas no PGMC (Plano Geral de Metas de Competição), já em elaboração pela agência, e que deve ser colocado em consulta pública no primeiro semestre de 2009.

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Câmara não definiu votações da última semana do ano legislativo

A Câmara dos Deputados ainda não definiu as votações da última semana legislativa da Casa. A decisão sobre as matérias a serem incluídas na Ordem do Dia deverá ser tomada no início da semana em reunião do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), com os líderes partidários. Para esta semana, os deputados devem selecionar projetos que são de entendimento e não causem polêmicas, para não prejudicar os trabalhos.

Mas, antes de iniciarem as votações de matérias a serem definidas, os parlamentares devem retomar a apreciação dos três destaques que visam a alterar o texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 511, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. Está na pauta como primeiro item a ser votado a MP 447, que aumenta entre cinco e dez dias os prazos para recolhimento dos tributos federais.

A discussão e votação da proposta orçamentária para o ano que vem vai dominar os debates da semana na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A idéia da Mesa Diretora da comissão é aprovar, no máximo até quinta-feira de manhã, o parecer do senador Delcídio Amaral (PT-MS) sobre a proposta orçamentária, para que o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado) no mesmo dia.

O senador Delcídio Amaral passa o final de semana reunido com técnicos da comissão para fazer os ajustes e fechar o seu parecer. Votado o orçamento, o Congresso entra em recesso parlamentar, que vai até o dia 31 de janeiro.

Constitucionalmente, o deputados e senadores entram em recesso no dia 22 de dezembro. Mas, como este ano a data vai cair em uma segunda-feira, os parlamentares estão trabalhando para votar o orçamento ainda esta semana. Com isso, poderão viajar para seus estados para as festas de final de ano. No entanto, se não conseguirem aprovar o orçamento até o final da semana, os congressistas poderão ficar uns dias a mais em Brasília para votar o texto.

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Cassol assina contrato para construir o esgoto de Porto Velho

O governador Ivo Cassol assinou no início da noite desta quinta-feira (11), em seu gabinete, no Palácio Getúlio Vargas, contrato com a Caixa Econômica Federal no valor total de R$ 193.168.665,62, sendo R$ 175.917.220,08 repassados à administração e contrapartida do Governo do Estado (recursos próprios) no valor de R$ 17.251.445,54, o que finalmente vai viabilizar a construção de 100% da rede de esgoto de Porto Velho.

O contrato será administrado pela secretaria de Planejamento e Gestão – Seplan, e executado pela Caerd, responsável pelas execução das obras propriamente ditas, que deverão iniciar-se em 2009.

O secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN, João Carlos Gonçalves Ribeiro, disse que a universalização do tratamento de água e a implantação do sistema da rede de esgoto vão trazer mais qualidade de vida para a população de Porto Velho, pois a maioria dos moradores da capital usa água de má qualidade, pois apenas 60% dos moradores têm acesso à água tratada e 2% têm rede de esgoto.

O superintendente regional da Caixa Econômica, Rossini Everton Pereira da Silva, disse que a instituição é parceira do Governo do Estado, e sente-se honrada em fazer parte de um empreendimento tão importante para a capital e há muito esperado pelos moradores locais. Além disso, anunciou que a instituição pretende abrir mais agências, tanto na capital quanto no interior do estado, principalmente onde há carência de financiamentos habitacionais.

O governador Ivo Cassol começou seu pronunciamento dizendo a seguinte frase “a verdade demora, mas sempre vem aparece”, se referindo a propaganda institucional veiculada pela prefeitura municipal nos veículos de comunicação de Porto Velho, onde afirmava que os recursos para a obra já estavam na conta do Governo do Estado, na tentativa de enganar a população. Diante dessa inverdade o governador Ivo Cassol encaminhou ao executivo municipal documento solicitando informações a respeito do convênio, mas até hoje não obteve resposta. Cassol agradeceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Russef, e criticou quem tenta fazer festa com o chapéu alheio.




Obras começam no início de 2009 e deverão durar 3 anos

Cassol explicou que a Caerd já está autorizada a iniciar os trabalhos, e que Porto Velho vai passar por uma transformação como nunca antes aconteceu. “E podem ter certeza de que a obra vai começar e vai terminar, como todas as que executamos, não vão ficar paradas e nem pela metade como a cidade está vendo hoje. Nós respeitamos e aplicamos o imposto do contribuinte em benefício da população”. O governador finalizou confirmando que no próximo dia 19, sexta-feira, além de inaugurar o asfaltamento da rodovia que liga Cerejeiras à Cabixi, o Governo do Estado irá depositar o pagamento integral do 13° salário dos servidores, e no dia 22, segunda-feira, o salário de dezembro.

Na solenidade também foram assinados dois contratos que beneficiarão o município de Candeias do Jamari: pavimentação asfáltica nas ruas Castelo Branco e Rio Branco no valor total de R$ 220.740,18, sendo repassados R$ 195.000,00 pela Caixa e contrapartida de R$ 25.740,18 do Governo do Estado, e contrato para construção de praça no distrito de Triunfo no valor total de R$ 394.454,77, ambas emendas do deputado federal Lindomar Garçon. Para Porto Velho também foi assinado contrato com a Caixa que vai permitir a construção da infra-estrutura do Parque de Exposições da capital (arquibancadas, calçadas, banheiros, etc) no valor total de R$ 536.250,00, com contrapartida de 10% do Governo do Estado, no valor de R$ 53.625,00.

Também participaram da cerimônia o senador Expedito Júnior, o deputado federal Lindomar Garçon, o coordenador geral de apoio à Governadoria - CGAG, Carlos Alberto Canosa, o Diretor Técnico da Caerd – Companhia de Água e Esgoto de Rondônia, Wilson Lopes, que estava representando a presidente da empresa, Rose Sena, o procurador geral do Ministério Público, Abdiel Ramos Figueira, o gerente regional da Caixa Econômica, Wilson Alves, além de profissionais de imprensa e convidados.

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Crianças carentes não tinham nem o almoço desta segunda-feira

Os Bombeiros Militares de Pimenta Bueno continuam recebendo doações do comércio e da população em geral para repassa-las às famílias carentes do município. Na próxima quinta-feira (11), os Bombeiros estarão repassando as arrecadações para a Igreja Católica que distribuirá entre as famílias cadastradas.

Contudo os Bombeiros têm antecipado algumas entregas, como aconteceu na manhã desta segunda-feira (8). A Agente de Saúde/Pax, Célia Stimer, Região do Beira Rio, procurou o Sargento Marcelo para informar a necessidade de duas famílias que não tinham nem mesmo o almoço de hoje.

Acompanhado do BM Ayrton, da Agente de Saúde e da nossa Reportagem, o Sargento dos Bombeiros foi averiguar a situação das duas famílias. Na residência de Rosa Nunes Bire, na Rua Princesa Isabel, 874 – Jd das Oliveiras, o Militar se deparou com cinco crianças em situação crítica. “Só tínhamos macarrão para comer hoje”, disse a mãe das crianças observando que o marido conseguiu um serviço ontem (domingo), e hoje pela manhã “foi para o mato trabalhar”, concluiu.

Na casa de dona Roseli de Oliveira, na Rua Santos Dummont 850, mais três crianças tinham apenas arroz e farinha para o almoço desta segunda-feira. Dona Roseli mais uma filha são portadoras de Hepatite B e C. Sem marido, ela relatou que está impossibilitada de trabalhar devido seu estado de saúde.

O Sargento Marcelo apela à sociedade pimentense, principalmente empresários que não podem realizar um trabalho de visitação pelos bairros da cidade, que enviem ao quartel do Corpo de Bombeiros as suas doações de alimentos, roupas e brinquedos, para que as crianças necessitadas da cidade possam ter um final de ano mais digno. “Mesmo depois do fim de ano os doadores podem continuar enviando suas doações que os Bombeiros terão o maior prazer em redistribuir o material entre os necessitados de nossa cidade”, concluiu ele.

As duas mães disseram à nossa Reportagem que procuraram a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho – SEMAST, diversas vezes, e que ouviram muitas promessas com respeito às cestas-básicas, mas nenhuma foi cumprida.

FONTE: PIMENTA BUENO URGENTE
Autor: www.pburgente.com.br

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Deputado propõe ações para melhoria da rede pública de saúde

Se aproximando do encerramento das atividades de plenário da Assembléia Legislativa de Rondônia, o deputado Doutor Alexandre Brito (PTC) faz um retrospecto das principais proposituras na área da saúde neste segundo semestre de 2008. Ele aproveita para fazer um reconhecimento público da abnegação e profissionalismo de todos os profissionais da saúde, na constante busca de salvar vidas e de garantir a excelência de suas atividades, buscando atender principalmente a população carente.

O deputado Doutor Alexandre Brito destacou ainda que vai continuar trabalhando no sentido de assegurar em 2009 melhores condições de trabalho e um salário digno para a categoria médica da rede pública estadual de saúde, visando desta forma corrigir injustiças e perdas salariais acumuladas nos últimos anos. Segundo ele, trata-se de uma questão de justiça e ressaltou seu empenho desde que assumiu o mandato na Assembléia Legislativa de Rondônia vem travando uma intensa luta, visando garantir melhores condições de trabalho e um salário digno aos profissionais da área da saúde. Destacou ele, que estes profissionais merecem o reconhecimento do poder público.

Ao fazer um relato de suas ações na área da saúde, o deputado também ressaltou a apresentação do projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Coleta Móvel de Sangue, que já tramita nas comissões técnicas da Assembléia Legislativa. "O objetivo geral do projeto é aumentar o número de doadores no Estado e, conseqüentemente, os estoques dos hemocentros", complementou.

Em seguida o deputado destacou outro projeto como sua suma importância para a população. Trata-se do projeto de lei que institui a Semana de Conscientização sobre a Epilepsia também já está tramitando nas comissões temáticas da Assembléia Legislativa de Rondônia. Segundo ele, o objetivo deste evento é estimular atividades de divulgação, proteção e apoio às pessoas com epilepsia e sua família, bem como divulgar, prestar informações e apoiar pessoas com epilepsia que buscam tratamentos de saúde. Observou ele que por falta de conhecimento a respeito da epilepsia, muitas pessoas que sofrem desta doença, sofrem constantemente discriminação, daí a necessidade de se realizar um trabalho permanente visando sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e apóiem as pessoas com epilepsia.

Ao concluir, o deputado Doutor Alexandre Brito também destacou a importância do projeto de lei de sua autoria, que garante prioridade no atendimento dos idosos e gestantes nas unidades de saúde, e justificou: "É uma proposta de relevância social que visa acabar com imperfeições reinantes na rede pública de saúde. O projeto determina que as consultas médicas e exames de saúde para pessoas com deficiência, gestante e idosos sejam realizadas no prazo máximo de 24 horas na rede pública de saúde e nas unidades que prestam serviços via Sistema Único de Saúde – SUS".

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Presidente Lula sanciona lei que pune com mais rigor pedofilia na internet

Rio de Janeiro - O presidente Lula sancionou ontem (25) a lei criada pela CPI da Pedofilia para punir pornografia infantil na internet. A assinatura da lei aconteceu durante a abertura do 3º Congresso Mundial para o Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Rio de Janeiro.

No discurso o presidente classificou de “animalescos” os atos sexuais de adultos contra crianças e disse que o tema deve ser tratado sem hipocrisia.

“É preciso acabar também com a hipocrisia religiosa, que não permite que esse tema seja tratado à luz do dia. Isso serve para todas as religiões”, disse o presidente. Lula também chamou a atenção para o papel da família e afirmou que a educação sexual deve ser ensinada em casa. “Os pais devem saber que a educação sexual em casa é tão importante quanto a comida”.

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), que abriu a solenidade, também ressaltou a importância da participação de toda a sociedade no enfrentamento à exploração sexual de jovens e crianças. "Enquanto tolerarmos, em nossos países, essa violência contra nossas crianças, estaremos longe de concretizar o Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos", afirmou Vannuchi.

Cerca de 3 mil pessoas, inclusive jovens e adolescentes, de mais de 130 países participam do congresso que será realizado até sexta-feira (28).

Autor: Agencia Brasil

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Eleições 2008 – TRE confirma inelegibilidade e cassação do registro do vereador Isaú de Ji-Paraná

A Corte Eleitoral rondoniense manteve, por unanimidade, a sentença proferida pela Juíza da 30ª Zona Eleitoral de Ji-Paraná, que julgou procedente a ação de investigação judicial eleitoral, que cassou o registro de candidatura, declarou inelegível e aplicou multa ao vereador Isaú Raimundo da Fonseca. O fundamento da condenação foi a prática de abuso do poder econômico/político e de conduta vedada ao agente público.

FATOS
A decisão teve com alicerce a existência de um programa de bloqueteamento denominado “Pavimentação para Todos”. O projeto que virou lei foi de autoria do vereador Isaú da Fonseca. O Ministério Público Eleitoral entendeu que a publicidade e execução do projeto foram apresentadas de forma diferente da que a prevista em lei, pois o vereador passou a utilizar-se publicamente do projeto, atribuindo a si a iniciativa e a responsabilidade de execução.

CONFIRMAÇÃO
A Procuradoria Regional Eleitoral pugnou pela manutenção integral da decisão recorrida. A relatoria do recurso no TRE coube ao Juiz Élcio Arruda.

A defesa do recorrente sustentou que a simples alusão a projeto ou feitos não caracteriza conduta irregular. Levantou várias preliminares, dentre as quais a da impossibilidade de declaração de inelegibilidade em sede de Ação de Investigação Judicial Eleitoral julgada após a eleição.Todas as preliminares foram afastadas.

O relator destacou que Isaú se apossou da lei e passou a fazer publicidade para auferir louros. Observou que o conteúdo da lei nada mencionou sobre as ruas ou critérios a serem utilizados para a pavimentação. “Verifica-se que a lei já foi elaborada com objetivos políticos futuros”, ressaltou. “[O vereador] pretendeu personificar a Administração Pública. Para bloquetear era preciso procurar o vereador”.

A sentença confirmada assim determina:

a) cassação do registro de candidatura do investigado Isaú Raimundo da Fonseca, fundamentado no art. 73, IV c/c o §5 º da Lei n. 9.504/97;

b) condenação à pena de multa no valor de 50.000,00 UFIR’s (cinqüenta mil UFIR’s), em razão da proporcionalidade que deve orientar tais cominações, considerando a gravidade das condutas e as suas conseqüências para o regime democrático – com fulcro no art. 73, IV e seus § 4º e 8º da Lei n. 9.504/97;

c) declaração a inelegibilidade de Isaú Raimundo Fonseca para as eleições a se realizarem nos 3 (três) anos subseqüentes às Eleições 2008 (art. 22, inciso XIV, LC 64/90), ressaltando, apenas, que o efeito desta última penalidade somente se operará após o trânsito em julgado;

Participaram do julgamento, além do relator, os Desembargadores Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes e Paulo Kiyochi Mori e os Juízes José Torres Ferreira, Jorge Luiz dos Santos Leal e Francisco Reginaldo Joca. A Sessão de julgamento aconteceu nesta quinta-feira (27).

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A engenharia do tráfego urbano e indenizações

A engenharia do tráfego urbano e indenizações
Rubens Naves* - A Prefeitura de São Paulo levou 14 horas para liberar o trânsito na Marginal Tietê depois que uma carreta com 40 toneladas de açúcar tombou na pista expressa, no último dia 30 de outubro. Um acidente desta proporção provocou um verdadeiro caos no já insuportável trânsito da região metropolitana. Milhares de pessoas foram prejudicadas. A lentidão na Marginal, que tem 24 km , chegou a 22 km , sendo que no trânsito normal é de cerca de 10 km . No total da cidade, chegou a 139 km . Este episódio serviu para atestar a falta de habilidade do nosso Poder Público, que tem por obrigação fazer o tráfego de veículos fluir, evitando desgaste e prejuízos de seus motoristas e cidadãos.

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) demonstrou inabilidade e descaso ao alegar que a demorada liberação foi provocada porque não é sua função tirar a carga da pista. Ora, ainda que essa responsabilidade fosse do particular, era dever da Companhia tomar todas as providências para que isso ocorresse, efetivamente, com a maior brevidade possível. Afinal, é o mínimo que se pode esperar de uma instituição que tem por missão “prover mobilidade com segurança no trânsito” da Capital. A função da CET não é apenas a de distribuir multas.

O cidadão paulistano, que é refém do excesso de veículos cotidiano, agora também sabe que nossos engenheiros de tráfego, que têm pro obrigação garantir o melhor andamento de nossos veículos, não têm um plano de emergência para catástrofes.

Por conta deste grave acidente, milhares de pessoas, de diferentes profissões, tiveram prejuízos. Reuniões com hora marcada foram perdidas, cargas perecíveis que precisavam de pronta entrega foram perdidas, entre outros problemas. Caso consigam provar essas perdas, os usuários podem entrar com ações indenizatórias.

O dano material pode e deve ser indenizado pela Administração Pública de São Paulo. A grande dificuldade para o cidadão prejudicado, contudo, é conseguir comprovar na Justiça o nexo de causalidade entre a omissão da Prefeitura, de um lado, e o aumento desproporcional do trânsito e os prejuízos que isso efetivamente lhe causou, de outro. O desafio é grande mas, se superado, pode sim gerar direito à percepção de indenização, eis que a Administração responde, independentemente de culpa ou dolo, pelos danos por ela acarretados, podendo depois ressarcir-se desses gastos junto aos agentes públicos que se omitiram no cumprimento de seus deveres legais.

Não se está aqui, evidentemente, a sugerir a criação de uma “indústria de indenizações” em relação ao grave problema do trânsito em nossa cidade. Este apenas vai ser solucionado com políticas públicas bem planejadas, implementadas e monitoradas. No entanto, não se pode desprezar o papel estratégico que ações indenizatórias bem formuladas podem exercer em termos de pressionar o Estado a avançar nesse campo. O que não mais se admite é que nossos administradores coloquem a culpa na fatalidade.

O exemplo do ocorrido em relação às enchentes ilustra bem essa idéia: diante de ações indenizatórias movidas contra o Estado, nossos tribunais deixaram de aceitar a defesa de que se tratava de uma “força da natureza” e, ao reconhecer a responsabilidade pelos danos causados, forçaram e continuam forçando nossos administradores a canalizarem adequadamente os córregos da Capital, por exemplo. Milhares de pessoas não podem ser reféns desse tipo de situação caótica.

Vale ressaltar que garantir o bem-estar do cidadão é um dos pilares que sustentam a atividade dos administradores públicos. E a omissão num momento de caos não é uma decisão razoável, demonstrando um certo desrespeito ao cidadão que paga seus impostos em dia. É necessário estar preparado, ter uma engenharia que nos amenize os problemas em caso de acidentes nas nossas principais vias.

* Rubens Naves é conselheiro fundador da Transparência Brasil, conselheiro e ex-presidente da Fundação Abrinq, professor licenciado da PUC-SP e sócio titular do escritório Rubens Naves, Santos Jr. e Hesketh Advogados Associados – rn@rnaves.com.br

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Marinha Raupp defende criação de Rede de Biotecnologia para Amazônia

A criação da Rede de Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal (BIONORTE) foi pauta de reunião da deputada Federal Marinha Raupp (PMDB-Rondônia), com o chefe de gabinete do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Alexandre Navarro e o assessor especial do Ministro da Integração Nacional, Neusvaldo Ferreira. Também estiveram presentes o Secretário de Política e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCT, Luiz Antonio Barreto de Castro e o Secretário Executivo do Ministério da Integração, Luiz Antônio Eiras.

Segundo a proposta discutida, a BIONORTE será composta pelas universidades da Amazônia, que poderão trabalhar na formação de recursos humanos com base científica sólida e na disseminação e produção de tecnologias, como a Fitoterapia (utilização de plantas em preparações farmacêuticas para auxílio ao tratamento de doenças). Segundo Marinha Raupp, a Rede será de grande importância para Amazônia, dará celeridade ao processo de desenvolvimento científico e tecnológico da região Amazônica, proporcionando melhorias na qualidade de vida da população.

A intenção é que a Rede possa integrar competências para o desenvolvimento de Projetos de Pesquisa, Inovação e Formação de doutores, com foco na Biodiversidade e Biotecnologia, visando gerar conhecimentos, processos e produtos que contribuam para o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica. O objetivo é que a Amazônia tenha uma Rede de Biotecnologia, bem como o Nordeste, que possui a Rede Nordeste de Biotecnologia (RENORBIO), instituída em 2004 por meio de Portaria do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Durante a reunião, Marinha Raupp defendeu a participação da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) na Rede de Biotecnologia da Amazônia. Ela afirmou também que é preciso haver uma conjugação de esforços entre o poder público, a comunidade científica e a empresarial na implementação de projetos e formação de parcerias voltadas ao fortalecimento da ciência e tecnologia na região.

Ao final da reunião, foi informado à parlamentar rondoniense que o Ministério da Ciência e Tecnologia já encaminhou minuta de Portaria ao Ministério da Integração Nacional, que cria a Rede de Biotecnologia da Amazônia, definindo sua estrutura, operacionalização e parcerias. Isso porque, o Ministério da Integração desenvolve importantes programas para a Amazônia, podendo ser um grande parceiro para a BIONORTE. A expectativa é que a Rede possa ser implantada em breve.

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Ministro do Esporte participa do X Congresso Brasileiro da Atividade Turística

O ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., participa hoje (25/11), às 10h, da abertura do X Congresso Brasileiro da Atividade Turística (Cbratur), realizado pela Câmara dos Deputados. O evento discutirá os desafios da realização da Copa do Mundo de Futebol que acontecerá no Brasil em 2014. O congresso terá quatro painéis de debate: turismo e grandes eventos esportivos, políticas públicas e projetos legislativos para Copa 2014, infra-estrutura para a Copa do Mundo e pleitos da cadeia produtiva.

O evento reunirá parlamentares, empresários, gestores públicos e profissionais ligados ao turismo e ao esporte. Entre os convidados estão o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, e o ministros Luiz Barreto (Turismo), Paulo Bernardo (Planejamento) e Dilma Rousseff (Casa Civil).

O presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, deputado Albano Franco (PSDB-SE), ressalta que a Copa do Mundo vai proporcionar a revitalização dos estádios brasileiros, a melhoria da rede hoteleira, a ampliação da infra-estrutura de transportes (estradas, ferrovias e aeroportos) e a geração de milhares de empregos no País.

Serviço
Solenidade de abertura do X Congresso Brasileiro da Atividade Turística
Data: 25 de Novembro de 2008
Hora: 10h
Local: Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados – Brasília, DF

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Inauguração da AVEPAR

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Nilton Capixaba participa de inaugurações em Rolim de Moura

O Secretário Adjunto da Casa Civil, Nilton Capixaba, foi o convidado de honra em solenidades de inauguração de obras no município de Rolim de Moura. Junto com a prefeita Mileni Motta, vereadores e lideranças comunitárias, Capixaba participou da inauguração da quadra poliesportiva no Colégio Municipal Dionísio Quintino. Ontem, Nilton esteve representado na inauguração de quadra no colégio Francisca Durand, obra viabilizada graças a emenda de 300 mil reais, assegurados no Orçamento da União em 2006 , através de Nilton, quando exercia o cargo de deputado federral

Outra emenda de Nilton Capixaba, presidente regional do PTB, destinou um milhão e duzentos mil reais para a pavimentação asfáltica de mais de quatro mil e quinhentos metros na Rua Rio Verde, beneficiando pelo menos duas centenas de famílias. Deixou também assegurados outros dois milhões de reais, devidamente empenhados, destinados à obras de pavimentação asfáltica. Nos pronunciamentos, tanto a prefeita Mileni Motta quanto diversos outros oradores aproveitaram para destacar o produtivo trabalho de Caixaba enquanto deputado federal.

Segundo a prefeita Mileni Motta, o prefeito eleito de Rolim de Moura também irá inaugurar obras resultantes de emendas de Nilton Capixaba. “Mesmo sem mandato, Nilton vem acompanhando a tramitação desses projetos, mostrando que também é possível dar uma contribuição importante mesmo sem mandato”, elogiou Mileni Motta.

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Piloto cacoalense fica em segundo lugar na etapa final de Kart e avança seis posições na classificação geral

O piloto cacoalense Rhuan Maia obteve a segunda colocação na quarta e última etapa do Campeonato Estadual de Kart realizada no último domingo, na cidade de Ariquemes. O piloto, que começou a correr por hobby, aos 13 anos e hoje tem 16 anos, conseguiu a 4ª colocação na pontuação geral.

"Estou correndo o campeonato estadual, finalizado no fim de semana passado (15 e 16/11), sendo esta a minha primeira participação oficial em um de campeonato. Estou feliz pela ótima pontuação, não só por esse segundo lugar na última etapa, mas também pela classificação geral", disse.

Rhuan Maia ressaltou que a corrida foi realizada em duas bateriasm sendo que na primeira ele largou na Pole Position e sagrou-se vencedor. Na segunda bateria, quando o grid é invertido, ele largou em último, teve ainda uma falha no carburador e o motor não rendeu como na primeira bateria e por isso ele ficou com a 5º colocação, mas com o excelente desempenho da primeira etapa foi o suficiente para colocar-se em segundo lugar no pódium. A conquista do segundo lugar permitiu-lhe ainda subir 06 posições na classificação geral, saltando do 10º para o 4º lugar.

Ele destaca que é o único piloto de outra cidade em sua categoria categoria (6,5), que tem idade de pilotos minina de 14 anos, motores com livre preparação e vale destacar que ele não tem muitas oportunidades de treinar por falta de Kartodromo em Cacoal. "O jeito é treinar às vesperas das provas", disse.

AGRADECIMENTOS"
Agradeço a todos que me apoiaram ao longo dessa campanha, especialmente à minha família, aos amigos que torceram por mim e aos patrocinadores como a Bogoni Brazil, Águia Motos, TAM Viagens, e deputado Valdivino Tucura. Enfim, agradeço a todos os que confiam em meu potencial e estou sempre pronto a vencer novas etapas e novos desafios em minha carreira", conclui.

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Presidente do PCdoB divulga carta do presidente Lula

Hoje, às 11h30, numa coletiva, o presidente nacional do PCdoB (Partido Comunista do Brasil), Renato Rabelo, fará uma intervenção com a opinião do partido sobre a crise e a situação internacional. Na ocasião, será também apresentada à imprensa uma carta com uma manifestação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre o 10º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, que acontece de amanhã até domingo no Novoltel Jaraguá, em São Paulo (SP), e reúne cerca de 80 partidos de diversos países do mundo. O Novotel Jaraguá está localizado na Rua Martins Fontes, 71, centro.

Organizado pelo PCdoB, o Encontro reunirá representantes do Partido Comunista da China, de Cuba, da Bolívia, da Dinamarca, do Chile, da França, da Grécia, da Índia, da Holanda, da Espanha, da África do Sul e dos Estados Unidos, entre outros.

Durante três dias, serão discutidos a crise internacional, as contradições e os problemas nacionais, sociais, ambientais e antiimperialistas. Além disso, a luta pela paz, a democracia, a soberania, o progresso, o socialismo e a unidade de ação dos partidos comunistas e operários também são temas que farão parte dos debates.

“Será um momento propício para que os dirigentes dos cerca de 80 partidos de diversas partes do mundo realizem uma análise crítica e um debate profundo sobre a conjuntura mundial, lançando um olhar especial para a crise. Esta é a hora certa para fazermos a denúncia viva do capitalismo, unirmos os trabalhadores e os povos ao movimento e darmos visibilidade a alternativas viáveis a um sistema que se deteriora a cada dia”, explica o secretário de Relações Internacionais do PCdoB, José Reinaldo Carvalho.

História do Encontro
O Encontro de Partidos Comunistas e Operários acontece desde 1998. Dos nove encontros realizados, sete aconteceram na Grécia, por iniciativa do Partido Comunista Grego. Em 2006, o evento foi em Portugal e, em 2007, na Rússia – quando o Brasil foi sugerido para sediá-lo devido ao destaque do país na América Latina, além da eleição de presidentes mais afinados com a luta dos trabalhadores na região.

Informações para a Imprensa
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RO: capital e mais cinco municípios em alerta contra a dengue

Levantamento de índice de infestação também revela que caixas d´água, tonéis e tambores são criadouros predominantes do mosquito da dengue

RO: capital e mais cinco municípios em alerta contra a dengue
O Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), divulgado nesta quinta-feira (24) pelo Ministério da Saúde, revelou que no estado de Rondônia a capital (Porto Velho) e outros cinco municípios estão em situação de alerta contra a dengue. Os dados apresentam ligeira melhora em relação a 2007, quando dois desses municípios (Ariquemes e Porto Velho) apresentavam risco de surto. O estudo demonstra, portanto, a importância da continuidade das ações de prevenção e combate para evitar que o cenário atual evolua para a situação de risco.

Em Rondônia, seis cidades realizaram o levantamento e enviaram os dados para o Ministério da Saúde. Todas apresentam índices superiores a 1%, constituindo, assim, situação de alerta: Ariquemes (2%), Cacoal (1,1%), Guajaramirim (2,8%), Ji Paraná (2,3%), Porto Velho (3,3%) e Vilhena (3,9%). Nesses municípios, caixas d´água, tambores, tonéis e poços constituem os criadouros predominantes do mosquito. Apenas em Ariquemes, o lixo é o criadouro que predominante.

O estudo ainda mostra que a vigilância deve ser contínua. Nos seis municípios pesquisados, o LIRAa apontou que, apesar da situação de alerta, há áreas com situação de risco de surto. É caso da capital Porto Velho e de Vilhena, que possuem pontos onde amostras foram coletadas com índices que chegam a 8,6% e a 4,3%, respectivamente.

METODOLOGIA - O LIRAa tem como objetivo identificar com antecedência as áreas de maior risco de formação de criadouros do mosquito transmissor. Os resultados permitem o planejamento e a intensificação de ações de combate ao vetor da doença, assim como as atividades de mobilização, comunicação e de educação.


Neste ano, 161 municípios de todo o país participaram do levantamento. São cidades que se enquadram nos critérios: capitais e municípios de regiões metropolitanas; municípios com mais de 100 mil habitantes; e municípios com fluxo de turistas e de fronteira.

Para ser realizado, o município é dividido em grupos de 9 mil a 12 mil imóveis com características semelhantes. Em cada grupo, também chamado estrato, são pesquisados 450 imóveis. Os estratos apontam três situações: até 1% de infestação, significa que o município está em condições satisfatórias; de 1% a 3,9% indica situação de alerta; e superior a 4% aponta risco de surto de dengue.

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Vestibular da Facimed atrai interessados de vários estados

CACOAL - RO - Cerca de 1.500 inscritos de vários estados do País devem participar do vestibular da Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal (Facimed), que será realizado no próximo domingo (23). As inscrições ainda podem ser feitas na sede da faculdade. O valor é de 50 reais. Há vagas para 16 cursos.

Serão oferecidas vagas para os cursos de Medicina, Medicina Veterinária, Enfermagem, Ciências Biológicas, Educação Física, Farmácia e Bioquímica, Fisioterapia, Química, Física, Matemática, Psicologia, Odontologia e para os Cursos Superiores de Tecnologias em Gestão Ambiental, Gestão de Recursos Humanos, Agronegócios e Gestão em Cooperativas.

Segundo a presidente Sandra Marques, a Facimed ocupa posição de destaque no município de Cacoal e na região norte do País, pela qualidade dos serviços prestados à sua clientela. Sandra Marques afirmou que a procura pelos cursos oferecidos pela Facimed, inclusive por pessoas de outros estados do Brasil, representa a credibilidade da instituição. “O grande número de inscritos em nossos vestibulares mostra que a Facimed é hoje uma instituição de ensino reconhecida no País e que está contribuindo com o progresso de Cacoal”, disse.

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TSE permite que Cassol fique no cargo até que seu processo seja julgado; decisão temporária foi tomada devido a falta de citação de seu vice no TRE

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de decidir, por unanimidade, que o governador cassado, Ivo Cassol (sem partido) e seu vice João Cahula permaneçam nos cargos até o julgamento final do processo de abuso de poder e compra de votos.

O ministro Arnaldo Versiani salientou em plenário que, embora não caiba efeito suspensivo no processo, o TSE deveria deferir o pedido de extensão da liminar, feito por Cassol no mês passado, Já que, seu vice não fora citado pelo TRE e nem compareceu espontaneamente. Os ministros observaram que a falta de citação de Cahula caracteriza acidente processual, podendo causar anulação de todo o processo.

TRE/ RO
Na tarde desta quarta (19.11), o presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia Neodi Oliveira foi procurado por um oficial de justiça que trazia notificação do TRE, pedindo a indicação de um substituto para o cargo de governador do estado. O parlamentar não foi localizado em seu gabinete, na casa de leis.

Cassol foi denunciado pelo TRE / RO por abuso de poder e compra de votos nas eleições de 2006. Junto com ele há mais oito governadores aguardando julgamento no TSE por cassação nos respectivos TREs.

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CPI: Relator constata carência de técnicos da Emater e necessidade de apoiar criação de cooperativas

Os novos depoimentos na CPI do Leite da Assembléia Legislativa de Rondônia denunciam ainda mais a gravidade dos problemas existentes na cadeia produtiva do setor leiteiro. Para o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado Valter Araújo (PTB) é preciso ações concretas para se estabelecer uma organização mínima neste setor, colocando a Câmara Setorial do Leite para efetivamente fazer o levantamento de custos de produção e interferir no processo de comercialização, evitando assim a manipulação de preços e ações para "quebrar" pequenos produtores ou laticínios.

Segundo o deputado Valter Araújo é preciso ainda urgentemente o Governo Estadual desenvolver estudos no sentido de se criar um amplo programa de criação de cooperativas e se investir mais na Emater com a contratação de novos extensionistas. De acordo com o deputado Valter Araújo os pequenos produtores rurais mesmo aqueles organizados em cooperativas estão desprotegidos da ação das grandes indústrias que hoje mandam e desmandam impunemente.

Com base em depoimentos de produtores na CPI, destacou o relator pode ser percebido a ação de grandes grupos, interferindo na relação comercial, inflacionando o setor quando conveniente, para desta forma inviabilizar a consolidação de pequenas indústrias, citando como exemplo, recente caso ocorrido no município de Nova Mamoré.

Com base nos recentes depoimentos, disse o relator, se chegou à conclusão que apesar dos excelentes programas implementados pelo Governo Estadual, infelizmente diante da escassez de técnicos da Emater, poucos produtores estão sendo beneficiados, como no caso do município de Jaru, onde cerca de 80% ainda continuam esperando por estas novas tecnologias. Destacou o deputado relator da CPI, que muitos técnicos contratados ainda na fase do território ou logo após a criação do Estado, estão se aposentando, todavia esta realidade se contrapõe com o aumento dos produtores em todo o Estado.

Ao concluir destacou o relator da necessidade da Emater ter uma importante participação neste momento, colocando em prática ações que venham a dar sustentabilidade para a criação de novas cooperativas de produtores de leite.

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PF prende falso médico contratado pela Prefeitura de Primavera

Uma ação rápida do Conselho Regional de Medicina (Cremero) e da Polícia Federal prendeu, na segunda-feira, 17, um falso médico que prestava serviço ao município de Primavera de Rondônia. Trata-se de Francisco Rosado Filho, que foi contratado pela Prefeitura do Município como enfermeiro, mas que estava atuando como clínico geral. Ele foi preso pelos agentes da Polícia Federal que acompanhavam a fiscalização do Cremero e recolhido à delegacia da PF em Pimenta Bueno.

Apesar de ser contratado como enfermeiro, Francisco atendia a população toda segunda-feira como se médico fosse. “Ele atendida no Posto de Saúde do município como se fosse médico e até receitava remédios para a população, numa atitude criminosa que atenta contra a saúde pública”, disse o médico Manuel Lopes Lamego, conselheiro federal do Cremero que atuou na fiscalização em Primavera de Rondônia.

No ato da prisão de Francisco, os policiais federais apreenderam fichas médicas com histórico e prescrição de medicamentos e a relação de pacientes atendidos por ele.

A presidente do Cremero, médica Inês Motta, disse, nesta segunda-feira, antes de viajar para cumprir agenda de trabalho em Brasília, que os gestores públicos devem estar atentos na hora de contratar profissionais da saúde. “Casos como esse colocam em risco a saúde da população e isso é inconcebível”, afirmou a presidente, acentuando que agora cabe à Polícia Federal, a partir do inquérito, definir a responsabilidade do gestor público que contratou o falso médico, assim como o enquadramento do enfermeiro de acordo com a Lei.

Inês Motta acrescenta ainda que o Cremero vem intensificando as ações de fiscalização da Saúde para evitar esse tipo de ocorrência.

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Parlamentares criam Frente em defesa da Lei do Piso Nacional dos professores

Parlamentares criam Frente em defesa da Lei do Piso Nacional dos professores
Para defender o piso nacional dos professores, parlamentares do Congresso que apoiam a educação brasileira decidiram criar a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Professor de Educação Básica. O lançamento da Frente Parlamentar em defesa do piso salarial será nesta quarta-feira (19), às 10h, no plenário 10 da Câmara dos Deputados, anexo II.

A Frente foi criada porque os governadores do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius; Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; Paraná, Roberto Requião; Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; e Ceará, Cid Gomes, ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 11.738/08, que institui o piso salarial nacional dos professores. A Adin foi protocolada três dias após as eleições no 2º turno deste ano.

No dia 5 deste mês a senadora Fátima Cleide (PT-RO) foi à tribuna do Senado e criticou a iniciativa dos governadores, contrários a Lei que institui o piso, estabelecido em R$ 950. “Infelizmente, enquanto eleitos e eleitores ainda comemoravam o resultado das eleições municipais, três dias apenas após a realização do segundo turno das eleições no Brasil, os conservadores brasileiros revelam o seu descaso com a educação”, disse em discurso Fátima.

Na Adin, os governadores alegam que a jornada de trabalho e o tempo máximo do professor em sala de aula não deveriam ser abordadas na Lei 11.738, limitando-se apenas ao piso. Na página do STF consta que os governadores de São Paulo, José Serra; Minas Gerais, Aécio Neves; Roraima, José de Anchieta Júnior; Tocantins, Marcelo Miranda; e do Distrito Federal, José Roberto Arruda, também apóiam a medida, embora não tenham assinado.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, emitiu parecer opinando pelo encerramento da ação, porque considera que a lei é constitucional, e que os governadores deveriam ter se preparado para acatá-la, uma vez que a fixação do piso foi prevista pela emenda constitucional 53, de 2003. Cabe ao STF, entretanto, decidir pela constitucionalidade ou não da lei.

Assessoria de Imprensa da Senadora Fátima Cleide - PT/RO

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Ayres Brito diz que processos de governadores serão julgados, com vices sendo ouvidos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres de Brito, admitiu em entrevista ao jornal O Globo, neste domingo, que os processos dos sete governadores com mandatos sub judice vão ser julgados. Entretanto, ele observou que o atraso em parte se deve a um acidente de percurso processual (o caso de Santa Catarina) obrigando os vice-governadores a serem ouvidos.

Eis, na integra, a reportagem veiculada no Jornal O Globo:
"Sete governadores estão com os mandatos sub judice no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e devem entrar no terceiro ano de mandato sem uma definição da Justiça eleitoral. Após entrar em conflito com o presidente da Câmara , Arlindo Chinaglia (PT-SP), que resiste em cumprir a decisão da Justiça que cassou por infidelidade o mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, reconheceu a demora do tribunal em concluir alguns julgamentos.

Em entrevista às repórteres Adriana Vasconcelos e Isabel Braga, publicada na edição deste domingo do jornal O GLOBO, Ayres Britto prometeu acelerar os julgamentos de governadores. O ministro atribui esse atraso, em parte, a um "acidente de percurso processual" que obrigou os vice-governadores a serem ouvidos. Mas garante que nenhum processo está parado.

Enfrentam processo no TSE os governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB); de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), do Maranhão, Jackson Lago (PDT); de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB), e o de Sergipe, Marcelo Déda (PT).

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Mulher de Darly Alves, homem que matou Chico Mendes, é assassinada

Rio Branco (AC) -- A esposa do fazendeiro Darly Alves da Silva , 72 anos de idade, Francisca Vanderlei Martins, de 38, foi assassinada, neste domingo (16), com um tiro de espingarda na nuca enquanto dormia em uma rede na varanda da residência de Darly, na fazenda Paraná, na BR-317, a 25 quilômetros de Xapuri.

O principal suspeito é um dos filhos do fazendeiro, José Góes Neto da Silva, 18, [foto] recém-chegado do estado do Pará, onde vive com a mãe. Ele foi preso ainda na tarde do domingo, em Rio Branco, pelo delegado Mardílson Vitorino. Carregava no bolso a cápsula vazia calibre 16, supostamente utilizado para cometer o crime.
Darly Alves, que cumpre prisão domiciliar em Xapuri, foi ouvido ainda na noite de ontem por Mardílson Vitorino. Ele afirma que dormia quando ouviu um tiro e correu para a parte de fora da casa encontrando sua mulher agonizante com um tiro na região da nuca e envolta em uma poça de sangue.

Após constatar a morte de Francisca, Darly contou que foi ao quarto onde estava José Góes e não mais o encontrou. Como também não achou a espingarda que, segundo ele, pertencia ao acusado, concluiu ter sido ele o autor do disparo que matou a sua companheira, tendo se dirigido à rodovia pedir ajuda e comunicar o fato à polícia.

Darly afirmou desconhecer qualquer motivo para que o filho tirasse a vida de sua companheira, mas levantou a hipótese de o crime ter sido cometido por ciúmes. De acordo com ele, José Góes não gostava de Francisca Vanderlei por nutrir o desejo de que o pai reatasse a relação com sua mãe, Margarete, que vive no Pará.

"Eu não esperava uma covardia dessas da parte dele. Ele matou uma pessoa inocente, que nunca o ofendeu, por ciúmes. Por saber que ela gostava de mim e que eu gostava dela. Não havia nenhum motivo e eu quero que ele seja condenado pelo crime que cometeu", disse Darly antes de ser ouvido pelo delegado Mardílson Vitorino.

José Góes Neto da Silva, o suposto assassino da madrasta, está acomodado em uma das quatro celas da Delegacia Geral de Xapuri. Ele será ouvido durante esta segunda-feira (17), mas já confessou a autoria do crime. A motivação foi a mais fútil possível: "Ela não gostava de meu pai e só queria o seu dinheiro", disse.

Darly Alves disse ainda não acreditar que a tragédia ocorrida neste domingo em sua fazenda interfira no benefício de prisão domiciliar concedido pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e que deve vigorar até o dia 26 de dezembro deste ano. Ele afirma que Deus está do seu lado e que não pode mais uma vez pagar pelo o que não deve, aludindo o caso Chico Mendes.

"Deus está comigo e vai me defender. Não posso novamente pagar pelo que não devo. Já basta o caso do Chico Mendes, quando me pegaram para bode expiatório", afirmou.

Em dezembro de 1990, Darly e seu filho Darci foram condenados a 19 anos de prisão pela morte do seringueiro Chico Mendes. Os dois fugiram da prisão em Rio Branco em fevereiro de 1993. Darly só foi recapturado em junho de 1996 e Darci em novembro do mesmo ano. Darly tem outra condenação da Justiça Federal de Santarém (PA), por uso de documentos falsos num empréstimo bancário enquanto esteve foragido.

Darly cumpre pena no Acre por determinação da Justiça Federal de Santarém, Pará, onde foi condenado a dois anos e oito meses de prisão e pagamento de multa por uso de documentos falsos em um empréstimo feito no Banco da Amazônia no período em que ficou foragido, entre 1993 e 1996. O fazendeiro já esteve em prisão domiciliar por 90 dias, entre 4 de dezembro de 2007 e 4 de março deste ano.

O atual pedido de prisão domiciliar havia sido inicialmente negado pela juíza da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, Maha Kouzi Manasfi. Ela considerou que o presídio oferecia as condições necessárias ao tratamento do apenado. O advogado do fazendeiro, Heitor Andrade Macedo, impetrou recurso junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Seguindo o voto do relator, desembargador Feliciano Vasconcelos, os demais membros da Câmara Criminal decidiram atender ao pedido da defesa. O advogado de Darly alegou que apesar de oferecer a dieta alimentar necessária, o presídio não dispõe da estrutura ambulatorial necessária para tratar de um paciente crônico, como é o caso do réu.

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Usina de Jirau vai gerar demanda de empregos, pelo menos, durante os próximos 60 anos, prevê representante dos trabalhadores

A geração de uma maior demanda de empregos durante e após a construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, com a possível participação do empresariado de Rondônia e Acre no empreendimento, foi um dos assuntos discutidos em encontro na Capital, que teve a participação do líder, Antonio Acácio Moraes do Amaral, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores nas Indústrias nos Estados de Rondônia e Acre (Fitrac), e do ex-senador Sibá Machado, que integra o Conselho Administrativo Consórcio Energia Sustentável do Brasil S.A (ESBR)-- vencedor da licitação para as obras da referida usina.

A reunião, que ocorreu na quarta-feira (12) em Porto Velho, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), contou também com a participação do presidente da Fiero, Euzébio Guareschi, e de representantes do Senai, Sesi, Sebrae e Cetene. Na ocasião, segundo Antonio Amaral, o representante do ESBR, Sibá Machado, a construtora Camargo Correa Investimentos vai se retirar do Estado logo após a construção da usina de Jirau -- Camargo Correa é uma das quatro empresas que formam o Consórcio. As outras são Suez Energy, Eletrosul Centrais Elétricas e Companhia Hidroelétrica do São Francisco.

“Diferente do que se tem dito por aí, que a geração de empregos provenientes da usina só ocorrerá até a finalização do empreendimento, por parte da Camargo Correa, as empresas da nossa região poderão se unir, formando uma espécie de sociedade na parte pública do empreendimento, e à longo tempo, já que o Consórcio tem um contrato de 30 anos, prorrogáveis por mais trinta, numa perspectiva de vida útil da usina de 100 anos”, declarou o sindicalista.

Antonio Amaral -- que também é diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria para Assuntos Profissional e Internacional – prevê que, com a participação das empresas do Acre e Rondônia, “vai haver mais investimentos nos trabalhadores desses estados e demandas de empregos, pelo menos, durante os próximos 60 anos”.

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Motorista é detido por direção perigosa em Pimenta Bueno

Em Pimenta Bueno/RO, no km 208 da BR 364, às 08h00, os policiais rodoviários federais detiveram Nilson Rodrigues de Oliveira, 39 anos, condutor do veículo M.benz/1938, de placas NBF 6864/RO, por direção perigosa.

Por volta das 08:00 horas, a equipe de plantão da PRF recebeu informação do motorista Marcelo Pereira da Silva, de que tinha sido fechado pelo veículo M.B, de placa NDJ 2918, que seguia à sua frente. O veículo foi abordado no Posto PRF e ao ser questionado quanto aos fatos o condutor Nilson Batista da Silva, negou o acontecido e acusou Marcelo de ter dado sinal para passagem e ter acelerado o seu veículo, dificultando a passagem sendo que vinha um veículo no sentido contrário aos condutores, forçando assim passagem. Os condutores divergiram quanto a passagem forçada alterando seus ânimos e usando tom de voz alterado. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil local.

Fonte: DPF

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Justiça determina que secretário providencie cirurgia que havia sido cancelada por falta de equipamentos

O juiz convocado Glodner Luiz Pauletto concedeu liminar, em Mandado de Segurança, a uma paciente da rede pública de saúde, determinando ao Secretário de Saúde do Estado de Rondônia que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, providencie o necessário para submetê-la à cirurgia anteriormente agendada e não realizada pela falta de equipamentos. A operação que estava agenda para o dia 18/04/2008, foi cancelada por falta de material cirúrgico e também porque o médico responsável estava em período de férias.

A paciente alegou possuir tumor cerebral, necessitando ser submetida urgentemente à intervenção cirúrgica, que estava agendada para o dia 18/04/2008, mas não pôde ser realizada pois o médico responsável pela mesma está em gozo de férias e levou consigo o material cirúrgico a ser utilizado no procedimento, tendo em vista que lhe pertencia. A paciente explica ainda que não tem condições financeiras para arcar com as despesas na rede privada de saúde.

Para conceder o benefício o juiz considerou dois aspectos: "a relevância do direito está demonstrada no direito à saúde conferido, indistintamente, a todos cidadãos brasileiros, sendo dever do Estado proporcionar o acesso às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (art. 196, CF)...O perigo da demora configura-se no risco de vida que sofre a impetrante, caso não seja submetida à cirurgia que já foi adiada por três vezes e, pela natureza, é delicada."

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Cefet abre inscrições para vestibular

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas (Cefet) de Ji-Paraná, que oferta cursos de níveis médio e pós-médio. Serão oferecidas 320 vagas para alunos que estão concluindo o 9º ano do ensino Fundamental (integrado ao ensino Médio), e para quem já concluiu o ensino Médio ou termina este ano. As inscrições são realizadas pelo site www.cefetam.edu.br.
As inscrições iniciaram ontem e encerram no próximo dia 28. A taxa de inscrição é de R$ 30.

Para os cursos que exigem ensino fundamental completo, a escola está ofertando 200 vagas, 40 para técnico em Informática no turno da manhã e 40 à tarde; 40 para técnico em Florestas pela manhã e 40 à tarde, e 40 para técnico em Móveis no período da noite. As provas acontecerão no dia 14 de dezembro, das 9 às 12 horas.

No ensino pós-Médio, são 120 vagas para os três cursos no período noturno. As provas também acontecem no dia 14, mas em horário diferente, das 14 às 17 horas. As inscrições devem ser feitas pela internet, no endereço www.cefetam.edu.br.
Para aqueles que não têm acesso à internet, as inscrições podem ser feitas na própria escola Técnica, das 9h às 12h e das 14 às 17 horas. A Escola fica localizada na rua Rio Amazonas, bairro Jardim dos Migrantes (próxima a Unir).

A prova de seleção vai conter 50 questões, 25 de matemática e 25 de português.
Estão sendo investidos pelo governo federal mais de R$ 2 milhões em equipamentos. Parte deles já está sendo instalado nos laboratórios.

Cursos
O curso Técnico em Móveis desenha e executa a fabricação de componentes de móveis e esquadrias a partir de projetos. Participa do planejamento e supervisão da produção moveleira. Projeta melhorias e coordena tecnicamente o processo de produção.
O Técnico em Florestas atua na produção de mudas florestais, extração e no beneficiamento da madeira. Executa o processo de produção, manejo sustentável e industrialização dos recursos de origem florestal. Orienta a prática florestal de menor impacto ambiental. Atua na preservação e conservação ambiental de projetos florestais.

O Técnico em Informática tem como objetivo habilitar profissionais com competências para desenvolver programação de sistemas, planejar e executar projetos de redes locais e participar da criação de sites e sistemas para Internet.

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Tucura garante participação de Rondônia no 11º Campeonato Brasileiro de Peteca

Aconteceu na noite da última quarta-feira, 12/11, em Cacoal, o embarque de 13 atletas de Rondônia que vão participar do 11º Campeonato Brasileiro de Peteca em Uberlândia (MG), nos dias 14, 15 e 16 deste mês. Os recursos para garantir as passagens de ida e volta para a delegação de Rondônia foram assegurados pelo deputado estadual Valdivino Tucura (PRP) junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria dos Esportes, da Cultura e do Lazer (Secel). Em 27 de agosto de 1985, o Conselho Nacional de Desporto (CDN) reconheceu o jogo de peteca como esporte, por solicitação da Federação Mineira de Peteca (FEMPE).

O presidente da Federação Rondoniense de Peteca, Miquéias Ferrão da Silva, disse que a participação de Rondônia no campeonato brasileiro da modalidade é fundamental para incentivar a prática deste esporte no estado. “Nós temos sete equipes com chances de título, sem contar que este é um esporte de massas, sem limite de idade, que vem crescendo em todo o país. Está de parabéns o deputado Valdivino Tucura e o governador Ivo Cassol que sabem da importância do incentivo à prática esportiva e que valorizam todas as modalidades”, destacou. Foram investidos cerca de R$ 8 mil para a aquisição das 26 passagens que atenderam aos 13 atletas (ida e volta).

O jogo de peteca pode ser na quadra, em casa, na praia ou no calçadão. As mãos servem como raquete e a "bola" tem até uma coroa que normalmente é de pena. A verdade é que, além de ser considerado um esporte desde 1985, o jogo de peteca é uma diversão para milhares de pessoas. O esporte não tem limite de idade. Jovens, crianças ou adultos que se encantam com o vai-e-vem da peteca acabam por agregar saúde ao lazer.

O jogo de peteca funciona como uma descarga psicológica para tensões. Outras vantagens estão relacionadas à praticidade do esporte. Requer espaço pequeno para sua prática, é um esporte barato para se praticar e que ajuda na sociabilização. Para uma partida são necessários uma rede, uma peteca e dois jogadores.

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