Um exemplo para os prefeitos do Brasil

O prefeito do Rio de Janeiro acaba de lançar um site de conteúdo da prefeitura que serve de exemplo para os demais prefeitos e políticos do Brasil. O site não apenas divulga os fatos, mas também interage com a população através de podcast, vídeo, fórum e uma vez por mês o prefeito fala com os cidadãos, via chat. Coisa que muitos prefeitos ignorantes certamente têm medo. Não é fácil para um prefeito mal intencionado querer escancarar as portas de seu gabinete, ainda que virtualmente, para ouvir o que a população tem a dizer. A prefeitura do Rio de Janeiro ousou e mostrou que o caminho para a cidadania também passa pela virtualização das instituições públicos. A internet é o meio mais eficaz de democratizar as ações de governo e sociedade. Por ser tão eficiente, governos anti-democráticos procuram de todas as formas limitar o seu alcance.

Aos prefeitos e políticos inteligentes, verdadeiramente democráticos, vai aí o link do site do Rio de Janeiro. Idéias boas devem ser copiadas. Acesse o link abaixo:

http://www.palaciodacidade.rio.rj.gov.br/site/conteudo/index.asp

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ACIJIP parabeniza atuação da Sicoob Emprecred em Ji-Paraná

Na última terça-feira (23), os funcionários da Cooperativa de Crédito dos Empresários de Ji-Paraná (Sicoob) estiveram apostos acompanhados da presidente da cooperativa, Raquel Graeff, para recepcionar os convidados na inauguração da nova agência do município. Entre eles esteve o presidente da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (ACIJIP), Marcito Pinto, a juíza e diretora do Fórum, Ana Valéria Santiago, o deputado estadual Jesualdo Pires, e o vice-prefeito, José Otônio.

De acordo com a presidente, nos três anos de trabalho dedicado a Ji-Paraná, a equipe sempre tratou como prioridade o atendimento diferenciado e de qualidade para seus cooperados. “Queremos ser referência no segmento e reconhecido como fomentador de negócios e oportunidades para a classe. A abertura dessa extensão para no primeiro distrito, foi idealizada para atender a demanda que tem crescido significativamente”, disse Raquel Graeff.

O presidente da ACIJIP, parabenizou o serviço prestado pela cooperativa na cidade, enfatizando a relação entre instituição e empresas que se apresenta de forma mais humanizada. “O papel que a Sicoob vem assumindo, assim como outras cooperativas, é fundamental para proteger o empresariado da voracidade das grandes corporações financeiras. Através do seu serviço de crédito as oportunidades de investimentos se tornam mais acessíveis”, destacou Marcito Pinto.

A Sicoob possui em todo o Brasil mais de 1700 pontos de atendimentos. Só no Estado de Rondônia, está presente em 30 municípios. O diretor operacional do Sistema Sicoob Central Norte, Íris Fernando, em seu discurso, falou sobre o grande momento que vive a Emprecred e sobre a responsabilidade que recai sobre seus diretoras e cooperados. “Agora todos devem trabalhar ainda mais para consolidar esse momento favorável que vive a cooperativa”, finalizou.

A Emprecred aproveitou a concentração de pessoas na inauguração para divulgar a campanha “Pé na Tábua”, que está em vigor em todas as cooperativas do Sistema Sicoob Central Norte e vai sortear um carro zero quilômetro entre os cooperados.

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Jesualdo vistoria obras da Caerd em Ji-Paraná

O deputado Estadual Jesualdo Pires (PSB de Ji-Paraná) esteve visitando os trabalhos de execução da obra da rede abastecimento de água da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), em bairros de Ji-Paraná. As obras estão sendo realizadas pela empresa Escala Engenharia e estão em ritmo acelerado.

Segundo o deputado, com o término das obras a Caerd estará levando água tratada para mais de 90% da população de Ji-Paraná, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de milhares de pessoas.

“É uma obra muito importante porque água limpa e de qualidade está diretamente ligada ao fator saúde. Os moradores estarão se prevenindo de inúmeras doenças ao ter acesso a esse beneficio”. Salientou.

Estão sendo investidos na implantação da rede de tubulação cerca de R$ 9,8 milhões, sendo que a água tratada atingirá os bairros São Pedro, Cafezinho, Jorge Teixeira e Val Paraíso, São Bernardo, Aurélio Bernardi, Novo Ji-Paraná, Novo Urupá, Bela Vista, Bom Bosco, São Pedro, Duque de Caxias, São Francisco, Riachuelo e Mário Andreazza (BNH).

“A previsão é que no próximo ano, as famílias beneficiadas já estejam recebendo água tratada em suas casas”, ressaltou o deputado.

Jesualdo lembrou que as obras de implantação de rede de água tratada também estão previstas em outros municípios como Ariquemes e Jaru, por meio de recursos do Governo Federal e Estadual e fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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Vilhena comemora 100 anos da passagem de Rondon

JÚLIO OLIVAR - Nesta segunda-feira comemorou-se o centenário em que a expedição com 42 homens do Exército, comandada pelo tenente Cândido da Silva Rondon, chegava ao Planalto dos Parecis para instalar a Estação Telegráfica Vilhena. O nome foi dado por Rondon em homenagem ao maranhense Álvaro de Melo Coutinho Vilhena, ex-diretor dos Correios e Telégrafos, morto no Ceará cinco anos antes da Expedição.

Parte desta história está sendo contada em vídeo e fotografias, através do Projeto Hatisu, desenvolvido em conjunto pela Secretaria Municipal de Esportes e Cultura e Associação Comercial e Industrial de Vilhena (Aciv), com a colaboração de diversos vilhenenses.

Apesar da importância da data, a estação telegráfica, que virou museu há 29 anos, está abandona pela prefeitura desde 1996.

á era hora. A prefeitura resolveu, embora tardiamente, se mexer no sentido de que a população saiba que 2009 é o ano do centenário da primeira passagem do tenente Cândido Mariano da Silva Rondon – mais tarde transformado no legendário marechal – pelas terras onde fica hoje o município de Vilhena. Até agora, a poder público não havia reverenciado a epopéia militar que constitui o marco da colonização, assinalada pela “pacificação” dos indígenas e a integração de Rondônia ao resto do país através das linhas telegráficas.

A expedição era composta por 42 homens. Os principais auxiliares de Rondon eram o zoólogo Alípio de Miranda Ribeiro; o médico Joaquim Tanajura e os tenentes João Salustiano Lira, encarregado do serviço de observações astronômicas e serviço de vanguarda; Emanuel Silvestre de Amarante (o Major Amarante, nome da avenida principal da cidade), incumbido dos levantamentos topográficos; Alencarliense Fernandes da Costa, comandante do comboio de reforços; e Antônio Pirineus de Souza, comandante de pelotão.

Exatamente em 29 de junho faz cem anos que a Comissão de Rondon armou acampamento na área onde ficava a extinta Estação Telegráfica Vilhena, que mais tarde foi transformada no museu Casa de Rondon. A área ficou conhecida a partir da década de 1960 como “Vilhena Velha”, em cujo entorno existiam várias casas rudimentares, que foram sendo sendo abandonadas por causa do nascimento no novo núcleo urbano às margens da rodovia BR 364, onde efetivamente a cidade de Vilhena se desenvolveu.
Em parceria com a Aciv (Associação Comercial e Industrial de Vilhena), a Secretaria Municipal de Esportes e Cultura (Semec) lembrará a data de forma bem modesta: instalará seis banners com fotos e textos alusivos à data no estande da Aciv na 24ª Expovil (Exposição Agropecuária de Vilhena). Também será mostrado no local um documentário em vídeo, produzido por Irio Martinovski, com fotos e a narração da história vilhenense desde a chegada de Rondon.

“Estas iniciativas fazem parte do Projeto Hatisu, desenvolvido pela Semec, e são o primeiro passo para algo mais amplo e que envolve diversos parceiros”, explica o professor de Língua Portuguesa Cledemar Jéferson Batista, colaborador dos trabalhos. Hatisu quer dizer “cesto” na língua nambiquara. “O sentido é valorizar a língua nativa e dar a conotação de que há cesto de informações pertinentes à região”, explica Batista.

O projeto terá prosseguimento durante todo o ano com exposições itinerantes nas escolas e na biblioteca municipal. “Esperamos que em 2011 tenhamos a Casa de Rondon reformada. Neste ano comemoraremos os cem anos da inauguração da estação telegráfica”, lembra o professor.

Apesar da boa vontade e do voluntarismo dos envolvidos no projeto, Vilhena padece do abandono – já há 13 anos – da Casa de Rondon, que deu origem à cidade. Sobre o assunto, João Carlos Regert Neto, agente administrativo da Semec, responde que, ao contrário do que parece, tem havido empenho da administração municipal para recuperar o imóvel.

“Há duas frentes de trabalho neste sentido. Primeiro, a articulação para que a área em que está a casa seja doada pelo Ministério da Defesa ao Município. Em seguida entra a necessidade de que o museu seja tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional”, esclarece Regert Neto. Depois de cumpridas estas etapas a construção poderá ser recuperada.

Ainda de acordo com Neto, o município tem se preparado para gerir o museu. “Além de estarmos recuperando o material fotográfico e documentos históricos, participamos, em Porto Velho, de uma série de oficinas oferecidas pelo Instituto Brasileiro de Museus para que o acervo seja mantido de acordo com os critérios desta ciência”, garante o servidor.

O centenário da passagem da expedição militar pelo Planalto dos Parecis ocorre num momento em que Vilhena ganha novos contornos em sua arquitetura. Do rudimentar casebre onde funcionou a estação aos dias de hoje, com prédios modernos no centro, o shopping center em construção e a fama de ser “a Suíça do norte do Brasil” pelos seus indicadores econômicos, a cidade precisa ainda aprender a lição de preservar sua memória. “Isso é importante no processo de construção de sua identidade”, salienta o músico e escritor Mário Guerreiro Mileo, da Academia Vilhenense de Letras.

A CASA ABANDONADA
O índio aculturado Marciano Zonoecê, do estado do Mato Grosso, era telegrafista. Ele e sua mulher, Maria Augusta, viveram e administraram a estação telegráfica durante 26 anos, a partir de 1943. Sete de seus oito filhos nasceram no local. Antes deles, outras pessoas estiveram à frente da estação, mas não deixaram registros e, por isso, os Zonoecê são os primeiros moradores conhecidos foram das aldeias.

Eles se mudaram da estação em 1969 para ficarem em segurança mais perto dos novos moradores não-índios – incluindo militares do 5º Batalhão de Engenharia e Construções (5º BEC), temendo os seguidos ataques de cinta-larga que chegaram a matar seringueiros na região, além de ferir com flecha uma filha de Marciano.
“Após a mudança da família Zonoecê para o novo núcleo populacional, a Casa de Rondon ficou abandonada por 11 anos, sendo reconstruída pela prefeitura em 1980, na administração do prefeito coronel Arnaldo Lopes Martins. Naquele ano foi hasteada em frente à casa a bandeira nacional pelo governador, coronel Jorge Teixeira”. Quem conta esta história é o professor Roberto Scalércio Pires, então tenente do 5º BEC e secretário de Administração e Fazenda da prefeitura. O museu funcionou durante cerca de 15 anos e, ao lado, havia um zoológico. Ambos desativados em 1996.

Roberto Pires, que também é formado em engenharia civil, lembra que a atual Casa de Rondon tem as mesmas características arquitetônicas da construção primitiva. “No entanto, boa parte dos tijolos e o telhado são de 1980”, recorda. Na época da reconstrução, toda a área foi escavada sob o comando do servidor municipal José Romeu Medeiros, que mora agora em Viamão (RS). Foram encontrados muitas ferramentas, peças de ferro e de telégrafo. Mas, não encontraram o “ouro escondido no local por Rondon”, conforme rezava a lenda.

Pires foi colega de farda de um neto de Rondon, o então tenente Antônio Lara Marialva Rondon, que foi chefe de residência especial do 5º BEC de Vilhena, por volta de 1976.

Autoria: Júlio Olivar

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Assembléia vai desenvolver ações de apoio na Semana Nacional de Consciência Negra

A Assembléia Legislativa vai promover no próximo dia 10 de novembro, uma audiência pública para debater e promover ações de fortalecimento da consciência negra no âmbito do Estado de Rondônia. O requerimento é de autoria do deputado Neri Firigolo (PT). Estarão engajados neste evento da parte do parlamento estadual, as comissões de Educação e desporto; Direitos Humanos; e Constituição, Justiça e Redação.

“A audiência pública se reveste de alta relevância e simbolismo, porque este debate ocorre na Semana Nacional de Consciência Negra, onde as organizações da sociedade civil devidamente constituída pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, reúne-se para externar que o dia 20 de novembro é uma data singular para o Brasil, um país que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 45% da população se declara negra ou parda”, justifica o deputado Neri Firigolo na justificativa da audiência.

Explica o deputado da importância do Dia da Consciência Negra, por ser uma data em que é ressaltado e destacado a resistência de Zumbi dos Palmares.”Zumbi foi o último líder do maior quilombo da história brasileiro, tendo sido decapitado em 1695. Mas o quilombo resistiu por mais de cem anos, aos ataques das forças portuguesas”, complementou o parlamentar.

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Começou nesta sexta-feira o Arraial Flor do Maracujá

A Mostra de Quadrilhas e Bois-bumbás do Arraial Flor do Maracujá, a maior festa folclórica de Rondônia começou nesta sexta-feira. A abertura teve início as 19h30 com a apresentação especial da Quadrinha da 3º Idade do Sesc. A apresentação de todos os 32 grupos folclóricos com uma coreografia especial e a presença de autoridades. “Queremos que esta seja uma linda e grandiosa festa já que marca a despedida do espaço que por 19 anos abrigou o Flor do Maracujá. Por isso preparamos um Arraial com inovações e uma grande estrutura para garantir conforto, segurança e diversão ao público”, enfatiza Jucélis Freitas, secretário da Secel – Secretaria Estadual de Cultura, Esportes e lazer.

Organizada e patrocinada pelo Governo do Estado a entrada no Arraial Flor do Maracujá é gratuita e esse ano a festa deve receber mais de 15 mil pessoas por noite, e não só para assistir as apresentações dos grupos folclóricos.

Barracas de comidas típicas, artesanato indígena e de grupos de artesãos de vários municípios do estado, parque de diversão, shows musicais são algumas das atrações disponíveis para a diversão do público.

De hoje até o dia 06 de julho o Arraial Flor do Maracujá será palco para 09 (nove) Quadrilhas Mirins, 14 (quatorze) Quadrilhas Adultas, 04 (quatro) Bois-Mirins e 05(cinco) Bois-Bumbás com quatro grupos se apresentando por noite. O espaço onde é realizado o Arraial fica entre as avenidas Farquar, Presidente Dutra, Calama e José Camacho. A entrada é gratuita.

REGULAMENTO DA

XXVIII MOSTRA DE QUADRILHAS E BOIS-BUMBÁS

PERÍODO DE 26 DE JUNHO A 05 DE JULHO DE 2009

LOCAL: ARRAIAL FLOR DO MARACUJÁ

RUA FARQUAR, ENTRE CALAMA E JOSÉ CAMACHO

CAPÍTULO I

DA PROMOÇÃO
Art. 1º- A XXVIII Mostra de Quadrilhas e Bois-Bumbás, no Arraial Flor do Maracujá é uma realização do Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer – SECEL, com o apoio da Federação de Quadrilhas, Bois-Bumbás e Grupos Folclóricos do Estado de Rondônia - FEDERON e a parceria da Polícia Militar; 1º BPM; Corpo de Bombeiros; Batalhão de Polícia Ambiental, Companhia Independente de Trânsito; Delegacia de Costumes, Jogos e Diversões, SESAU; SEDAM; CERON; CAERD; ELETRONORTE; Prefeitura Municipal de Porto Velho, Fundação Iaripuna, EMDUR, SEMTRAN, SEMURB, SEMOB, SEMUSA, SEMA; SEMPLA e Vigilância Sanitária, com o objetivo principal de valorizar as forças vivas e atuantes das manifestações folclóricas do Estado de Rondônia.

§ único – O Arraial Flor do Maracujá, onde acontece a Mostra de Quadrilhas e Bois-Bumbás foi inserido no Calendário Cultural - Turístico de Rondônia, através do Decreto nº 5.262, de 10 de Setembro de 1991, publicado no DOE nº 2373, ano IX, de 19 de Setembro de 1991.



CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS
Art. 2º - O Arraial Flor do Maracujá tem como objetivos:

I - servir de palco para apresentações de danças folclóricas;

II - incentivar, preservar e divulgar os folguedos de Bois-Bumbás e Quadrilhas;

III - incentivar, preservar e divulgar a produção e comercialização de comidas e bebidas típicas da época junina;

IV - proporcionar à comunidade momentos de lazer e conhecimento, visando o fortalecimento do folclore regional;

V - premiar com troféus os grupos e personagens melhores classificados.





CAPÍTULO III

DOS PARTICIPANTES E INSCRITOS

Art. 3º - Poderão participar do Arraial Flor do Maracujá, os grupos folclóricos de Bois-Bumbás e Quadrilhas, pessoas físicas e jurídicas que produzam comidas e bebidas típicas no Estado de Rondônia e parque de diversão, que se inscreverem e forem selecionados pela Comissão Organizadora da XXVIII Mostra de Quadrilhas e Bois-Bumbás - Arraial Flor do Maracujá.
CAPÍTULO IV

DAS INSCRIÇÕES DE GRUPOS FOLCLÓRICOS

Art. 4º - As inscrições dos Grupos Folclóricos classificados no Arraial Flor do Maracujá do ano anterior realizar-se-ão no período de 11 a 22 maio de 2009, das 9h30min às 11h30min, na sede da FEDERON, situada à Avenida Presidente Dutra, 3004.

§ 1º - As Quadrilhas classificadas no Arraial de Acesso farão suas inscrições tão logo sejam declaradas vencedoras, para ocuparem seus espaços na programação da Mostra.

§ 2º - Para efetivação das inscrições serão apresentadas fotocópias dos seguintes documentos:

Ata de fundação, eleição e posse da atual diretoria.
Estatuto e alterações se houverem.
CNPJ atualizado da Entidade.
RG e CPF do atual Presidente.
Relação com nome e data de nascimento de todos os brincantes do Grupo.
Histórico do Grupo a ser divulgado em todos os meios de comunicação possíveis.

CAPÍTULO V

DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Art. 5º - À Comissão Organizadora da XXVIII Mostra de Quadrilhas e Bois-Bumbás / Arraial Flor do Maracujá competirá:

I - Organizar e estruturar todo o Arraial Flor do Maracujá, que servirá de palco para a XXVIII Mostra de Quadrilhas e Bois-Bumbás.

II - Elaborar e divulgar a programação oficial do evento.

III - Elaborar e organizar o material necessário para o julgamento dos Grupos Folclóricos de Quadrilhas e Bois-Bumbás.

IV - Contatar com órgãos e entidades públicas e privadas, bem como, com pessoas físicas e jurídicas, para captação de recursos financeiros e patrocínios.

V - Zelar pela fiel observância deste Regulamento e decidir sobre qualquer assunto omisso e executá-lo nas datas fixadas.

VI - Criar comissão de avaliação composta por 03 (três) membros que avaliarão os seguintes artigos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 28.

VII - Escolher a comissão julgadora.

VIII - Executar outras atividades necessárias à realização do Evento.

CAPÍTULO VI

DA COMISSÃO JULGADORA
Art. 6º - A Comissão Julgadora será composta de 06 (seis) membros para Quadrilhas e 06 (seis) membros para Bois-Bumbás, distribuídos em duas equipes de três jurados, cada equipe julgará parte dos quesitos e deverá:

I - Avaliar e conferir notas de 07 (sete) a 10 (dez) pontos nos quesitos em Julgamento das Quadrilhas ou Bois-Bumbás.

II - Ser imparcial em suas avaliações, o seu resultado somente será objeto de recurso, se devidamente instruído de acordo com o presente Regulamento, acompanhado de prova fundamentada.

III - Os Jurados não poderão ter vínculo com nenhum grupo participante da competição.

IV - A comissão julgadora desta edição não poderá ser composta por nenhum membro da comissão julgadora do ano anterior.

CAPÍTULO VII

DO JULGAMENTO DOS QUESITOS

Art. 7º- Os quesitos a serem julgados na categoria Quadrilha são os seguintes:

I - Originalidade e características estruturais de uma Quadrilha;

II - Animação e evolução do grupo;

III - Coreografia e Evolução dos Passos;

IV - Organização da Apresentação;

V - Criatividade;

VI - Padre e Sacristão;

VII - Juiz e Escrivão;

VIII - Guarda;

IX - Lampião e Maria Bonita;

X - Marcador;

XI - Caçador;

XII - Seringueiro;

XIII - Casal de Velhos e

XIV - Casal de Noivos (incluindo Cavalheiro e Dama de Honra);

Art. 8º - Os quesitos a serem julgados na categoria Boi-Bumbá são os seguintes:

I - Boi-Bumbá (confecção do boi, movimento e bailado);

II - Amo do Boi (vestimenta, apresentação dos personagens, dramatização e características originais);

III - Diretor e Barreira de Índios e Tribos;

IV - Diretor e Batucada;

V - Primeiro Rapaz e Barreira;

VI - Primeiro Vaqueiro e Barreiras;

VII - Mascarados (Pai Francisco, Catirina, Cazumbá e Mãe Maria);

VIII - Bicho Folharal;

IX - Padre;

X - Doutores (Doutor da Vida, Doutor Cachaça, Doutor Relâmpago);

XI - Pajé;

XII - Cunhã-Poranga;

XIII- Sinhazinha da Fazenda;

XIV- Porta-Estandarte;

XV - Rainha do Folclore;

XVI - Rainha da Batucada;

XVII- Toada;

XVIII-Fantasias;

XIX- Harmonia;

XX - Coreografia;

XXI - Criatividade e Ritual;

XXII- Animação e Evolução do Grupo;

§ 1º - O Grupo receberá nota 0(zero) no quesito, se não apresentar o personagem em julgamento.

§ 2º - A ausência de qualquer um dos personagens constantes dos incisos VII e X acarretará em perda total dos pontos no quesito em julgamento.

§ 3º - A ausência de nota em qualquer quesito julgado, desde que o grupo tenha apresentado o personagem, será considerada como falta de atenção do jurado e a comissão de apuração repetirá a maior nota da ficha de avaliação em julgamento.

§ 4º - A classificação será pela soma de todos os pontos dos quesitos em julgamento.

CAPÍTULO VIII

DOS RECURSOS
Art. 9º - Toda e qualquer denúncia ou impugnação, acerca da apresentação dos grupos ou do julgamento deverá ser dirigida à Comissão Organizadora da Mostra de Quadrilhas e Bois-Bumbás, que poderá ser localizada na barraca da Coordenação, no Arraial Flor do Maracujá ou na Gerência de Cultura da SECEL, até às 12 (doze) horas do dia seguinte da apresentação do Grupo denunciado.

§ 1º - Requerimento deverá conter a qualificação completa do signatário (nome, profissão, RG, CPF, endereço e telefone), datilografado, digitado ou em letra de forma, em 02 (duas) vias de igual teor, contendo claramente a fundamentação do pedido, demonstrando a infração ao Regulamento, com provas.

§ 2º - O pedido que deixar de ser instruído com os requisitos constantes do Parágrafo Primeiro deste artigo será julgado inepto.

§ 3º - Será criada uma comissão disciplinar composta por três membros, que julgará, se houver, recurso constante no capítulo VIII.

CAPÍTULO IX

DOS GRUPOS FOLCLÓRICOS
Art. 10 - Serão repassados recursos financeiros aos Grupos Folclóricos que participarão da XXVIII Mostra de Quadrilhas e Bois-Bumbás, no Arraial Flor do Maracujá, pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer, por meio de convênio firmado com entidade participante do movimento folclórico, legalmente constituída e apta a firmar o referido convênio, conforme legislação em vigor.

§ 1º - Os Grupos Folclóricos que receberem o apoio financeiro e não se apresentarem na XXVIII Mostra de Quadrilhas e Bois-Bumbás deverão efetuar a devolução do valor recebido no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme o calendário da sua apresentação no evento.

§ 2º - Os casos de inadimplência estarão sob pena de responderem judicialmente e não poderem participar de outras edições da Mostra, até a devida regularização.
CAPÍTULO X

DAS APRESENTAÇÕES DOS GRUPOS

Art. 11 - Os Grupos Folclóricos “Quadrilha Adulta” e “Quadrilha Mirim” farão suas apresentações de acordo com a classificação do ano anterior, ou seja, o Grupo Folclórico classificado em antepenúltimo lugar será o terceiro a se apresentar e, assim sucessivamente, até que o primeiro colocado se apresente no último dia da Mostra.

§ 1º O último e o penúltimo grupos classificados no ano anterior cederão suas vagas para o primeiro e segundo classificados no arraial de acesso.

§ 2º A entidade conveniada, legalmente constituída, conforme Art.10 deste Regulamento deverá enviar, para a Secretaria de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer – SECEL, a relação, se houver, dos grupos inadimplentes, para que o cronograma de apresentação seja elaborado, conforme o Art.11 e seus parágrafos.

Art. 12 - Fica estabelecido em no mínimo 55 (cinquenta e cinco) minutos e no máximo 1 (uma) hora e 15 (quinze) minutos para apresentação dos Bois-Bumbás. No mínimo 25 (vinte e cinco) minutos e no máximo 45 (quarenta e cinco) minutos para os Bois Mirins. No mínimo 30 (trinta) minutos e no máximo 50 (cinquenta) minutos para as Quadrilhas Adultas. No mínimo 25 (vinte e cinco) minutos e no máximo 45 (quarenta e cinco) minutos para as Quadrilhas Mirins.

§ 1º - Os Grupos deverão apresentar-se no horário marcado na programação. Caso algum Grupo Folclórico venha a se atrasar no seu horário de apresentação, perderá 01 (um) ponto a cada cinco minutos de atraso, e, se o atraso for superior a 20 (vinte) minutos, o grupo será automaticamente desclassificado.

§ 2º- A superação do horário previsto na programação implicará na perda de 1 (um) ponto por minuto excedente.

§ 3º- O Grupo que não atingir o tempo mínimo previsto para a sua apresentação perderá um (um) ponto a cada minuto que faltar para o tempo mínimo previsto.

§ 4º- Os Grupos de Quadrilha, categoria Mirim e Adulta deverão apresentar-se com, no mínimo, 30 (trinta) pares, incluindo os personagens. O Grupo que descumprir este parágrafo perderá 02 (dois) pontos, por casal que faltar.

§ 5º- Os brincantes, na categoria Quadrilha Mirim deverão ter de 05 (cinco) a 14 (catorze) anos de idade; na Categoria Boi-Mirim deverão ter de 05 (cinco) a 16 (dezesseis) anos de idade, com exceção do amo, miolo e batuqueiros, na categoria Boi-Mirim e o marcador na categoria Quadrilha Mirim, que deverão ter no máximo 17 anos, por ocasião de sua apresentação. O Grupo que descumprir perderá 05 (cinco) pontos por brincante com idade fora da estabelecida neste parágrafo.

§ 6º- O Grupo Folclórico categoria mirim, que cometer falsidade ideológica (idade falsificada dos brincantes) na XXVIII Mostra de Quadrilhas e Bois-Bumbás perderá 10 (dez) pontos na somatória geral.

§ 7º-Os Grupos Folclóricos deverão ocupar a área de concentração e dispersão, Rua José Camacho, de acordo com a ordem da apresentação.O Grupo que descumprir este parágrafo perderá 05 (cinco) pontos na somatória geral.

§ 8º-Os Grupos Folclóricos deverão retirar, ao final de suas apresentações, todo o cenário e materiais que utilizarem nas suas apresentações, deixando o curral de apresentação, a área de concentração e dispersão completamente livres. O Grupo que descumprir este parágrafo perderá 05 (cinco) pontos na somatória geral.

Art. 13 - O Grupo Folclórico que promover distúrbio na ordem pública e/ou fizer manifestação política (fixação de cartazes, faixas e de toda e qualquer forma de propaganda política, tanto na divulgação de partidos políticos, como de seus candidatos, salvo agradecimentos a instituições públicas e/ou privadas), nas suas apresentações, nas torcidas, ou na área de abrangência do Evento, perderá 10 (dez) pontos, sem direito a recurso.

§ Único – Não será permitido por ocasião da apuração, distúrbio na ordem pública ou fatos que venham a pôr em risco a integridade física ou moral da Comissão Organizadora, Julgadora, Avaliadora e demais participantes, por parte dos grupos folclóricos e de sua torcida, (promotores do distúrbio) sob pena de perda automática de 10 (dez) pontos, sem direito a recurso.
Art. 14 - O Grupo Folclórico é o responsável pelas ações dos seus participantes, que coloquem em risco a integridade física dos seus brincantes e/ou do público, se acontecerem, por ocasião de sua apresentação na XXVIII MOSTRA.
Art. 15 - Os Grupos Folclóricos não poderão apresentar-se com animais, em observância a Lei de Proteção aos Animais, implicando na retirada automática dos mesmos e perda de 05 (cinco) pontos por animal na somatória geral.

§ único - Essa proibição e penalidade estende-se também a veículos automotores.
Art. 16 - Nas apresentações não serão permitidas danças e coreografias que apresentem gestos obscenos, nem o uso de indumentárias que atentem contra a moralidade e que incitem a obscenidade, bem como o uso de fogos que possam ocasionar perigo aos presentes, na parte interna do arraial, implicando na perda de 05 (cinco) pontos do resultado geral do grupo.
Art. 17 - As toadas apresentadas pelos Bois-Bumbás (que estiverem concorrendo como melhor toada) deverão ser inéditas. Implicando na perda dos pontos as consideradas plágio, caso seja objeto de recurso ou se assim julgarem pelo menos 03 jurados.

Art. 18 - Em caso de empate na soma de pontos, a vantagem será atribuída ao grupo que na somatória geral das planilhas de avaliação dos jurados, houver alcançado maior número de pontos no quesito “Originalidade e características estruturais de uma Quadrilha” para as quadrilhas, e no quesito “Boi-Bumbá” para os Bois-bumbás.

§ Único - Em persistindo o empate, o critério de desempate será pela comparação das notas, na seqüência dos quesitos em julgamento.



CAPÍTULO XI

DA PREMIAÇÃO
Art.19 - Serão conferidos aos Grupos Folclóricos classificados pela Comissão Julgadora, nas categorias: Quadrilha Mirim, Quadrilha Adulta, Boi Mirim e Boi-Bumbá, os seguintes troféus:

Campeão / Campeã,
Vice-Campeão / Vice Campeã e
3º lugar, na classificação geral.
Troféus aos personagens com maior pontuação nos quesitos em julgamento. Em caso de empate, receberá a premiação o personagem do Grupo que obtiver maior pontuação geral.

CAPÍTULO XII

DAS INSCRIÇÕES DAS BARRACAS, AMBULANTES E PARQUE

Art. 20 - As inscrições dos candidatos às barracas e ambulantes serão realizadas no período de 06 a 22 de maio de 2009, podendo inscrever-se pessoas físicas ou jurídicas.

I - No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar à Comissão Organizadora do Arraial, no caso de pessoa física: fotocópia do comprovante de endereço, RG e CPF; pessoa jurídica deverá apresentar: fotocópia do comprovante de endereço, CNPJ e CPF do responsável, e instituições sem fins lucrativos: fotocópia do estatuto, CNPJ e ata de posse da Diretoria e RG e CPF do Presidente;

II - A Comissão Organizadora do evento fará a escolha dos barraqueiros e ambulantes, dentre os inscritos. Os selecionados serão objetos de uma lista devidamente publicada no mural de informações da SECEL.

III - Os candidatos selecionados deverão efetuar o pagamento da taxa estipulada, em dinheiro na conta arrecadação, conforme discriminação na guia de depósito até o dia 29 de maio de 2009.

IV - As inscrições dos ambulantes e barraqueiros serão feitas mediante preenchimento em ficha padrão, numerada.

V - Somente mediante a apresentação do comprovante de depósito efetuado em caixa bancário, a Comissão providenciará o Contrato de Locação. Não serão aceitos comprovantes de depósito efetuados em caixas eletrônicos ou outros terminais de recebimento automático.

VI - Após vencido o prazo para o pagamento da taxa de barraqueiro e na hipótese do candidato à barraca não tiver efetuado o seu pagamento, a Comissão Organizadora escolherá imediatamente um novo candidato, dentre os remanescentes inscritos.

CAPÍTULO XIII

DAS BARRACAS E AMBULANTES
Art. 21 - Serão construídas 30 (trinta) barracas padronizadas com uma área de 4x5m, o limite para colocação de mesas e cadeiras é de 4x10m.
Art. 22 - Aos responsáveis pelos pontos de comercialização de comidas e bebidas caberá:

I - Receber e não alterar a sua barraca, conforme modelo padronizado.

II - Providenciar a infra-estrutura para o melhor funcionamento da sua barraca.

III - Ornamentar sua barraca dentro de seus limites, com bandeirinhas e balões.

IV - Manter à vista do consumidor o Alvará expedido pela SECEL, bem como, cardápio e tabela de preços das comidas típicas, tais como: mungunzá, vatapá, bolo de macaxeira, milho, pamonha, tapioca, croquete, churrasquinho, galinha

picante, pato no tucupi, caruru, maniçoba, cuscuz, sucos, refrigerantes e cerveja, que deverão ser servidos em materiais descartáveis.

V - Em hipótese alguma, será permitida a comercialização de outras marcas de produtos e serviços, que não sejam a dos patrocinadores do evento. Os possíveis transgressores serão excluídos do Arraial, não implicando porém, na devolução dos valores referentes ao pagamento da barraca.

VI - Zelar e manter a barraca e os produtos em condições de limpeza e higiene, conforme normas da Saúde e Vigilância Sanitária e recolher o lixo em sacos plásticos.

VII - O Barraqueiro responsabilizar-se-á pelo pagamento de taxas e emolumentos relativos ao funcionamento de sua barraca junto à coordenação e órgãos como:CERON; CAERD; Delegacia de Costumes, Jogos e Diversões; Vigilância Sanitária e Segurança.

VIII - A identificação das barracas deverá conter nome e número da barraca.

IX - Não será permitida a utilização de sonorização nas barracas além da oficial do arraial, com exceção, se for inscrita, a barraca do “coquetel de frutas”.

X – O Barraqueiro tem o direito de utilizar somente 10 metros a frente de sua barraca, para não impedir o trânsito dos visitantes do Arraial. O transgressor, se houver, perderá a concessão de sua barraca.

Art. 23 – A concessão das barracas serão de caráter intransferível, não podendo sublocar a terceiros, implicando na perca do valor depositado e devolução da barraca à Comissão Organizadora.


CAPÍTULO XIV

DA CESSÃO DE DIREITOS
Art. 24 - Pelo presente regulamento, todos os integrantes de quadrilhas juninas, bois-bumbás, instituições filantrópicas, comerciais, vendedores ambulantes e outros, devidamente representados por quem de direito, autorizam em caráter gratuito, irrevogável e irretratável, a Secretaria de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer - SECEL, a captar e fixar sua imagem e voz durante a realização da XXVIII Mostra de Quadrilhas e Bois-Bumbás – Arraial Flor do Maracujá, por qualquer suporte existente, bem como cede a tal entidade todos os direitos patrimoniais de autor sobre suas criações, ficando a Secretaria de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer – SECEL, desta forma, plenamente capacitada a utilizar a imagem, voz e criações de todos os participantes do evento, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, no Brasil e/ou no Exterior, em número ilimitado de vezes, podendo, inclusive, fixá-las, em películas cinematográficas de qualquer bitola, CD ROOM, CD-I, “Home vídeo” , DAT, DVD, e suportes de computação gráfica em geral, ou armazená-las em banco de dados, exibi-las através de projeção de tela em casas de freqüência coletivas ou em locais públicos, transmiti-las via televisão e qualquer espécie, disseminá-las através da internet, ceder os direitos hora adquiridos a terceiros ou, ainda, dar às mesmas, qualquer outra utilização relativa a ações culturais.

Parágrafo único – Da mesma forma, todos os participantes autorizam, ao mesmo tempo, em que se obrigam, a usar a logomarca do evento e do patrocinador oficial.
CAPÍTULO XV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 25 - As propagandas a serem veiculadas durante a Mostra de Quadrilhas e Bois-Bumbás / Arraial Flor do Maracujá", deverão estar com autorização da Comissão Organizadora do Evento.

Art. 26 - O som oficial será a cargo do cerimonial do evento, não sendo permitido qualquer outro tipo de som mecânico ou som ao vivo, durante a programação oficial do evento.

Art. 27 - A empresa de bebida participante do Arraial, se responsabilizará também, pelo abastecimento com bebidas, geleiras, lixeiras e jogos de mesas com cadeiras para todas as barracas.


Art.28 - Fica terminantemente proibido o trânsito de veículos automotores, diariamente na área do Arraial, a partir das 18h30min, bem como, a fixação de cartazes, faixas e de toda e qualquer forma de propaganda política, tanto na divulgação de candidatos, como partidos Políticos, nas apresentações dos grupos e na área de abrangência do evento.

Art. 29 - Qualquer dúvida ou divergência surgida na interpretação e / ou cumprimento deste Regulamento, bem como os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

Porto Velho, 30 de abril de 2009.



JUCÉLIS FREITAS DE SOUZA

Secretário de Estado

SECEL

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Pai ou mãe que incitar filho a odiar o outro pode perder a guarda e até ser preso

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4053/08, do deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), que regulamenta a síndrome da alienação parental (caracterizada quando o pai ou mãe, após a separação, leva o filho a odiar o outro) e estabelece diversas punições para essa má conduta, que vão de advertência e multa até a perda da guarda da criança.

Com a lei, pais e mães que mentem, caluniam e tramam com o objetivo de afastar o filho do ex-parceiro serão penalizados. “Até agora não existia legislação para amparar as vítimas de alienação parental. Acredito que, com o projeto em vigor, quem programar o filho para odiar o ficará constrangido e acuado”, avalia o autor do projeto.

Cunhada em 1985, nos Estados Unidos, pelo psicanalista Richard Garnir, a expressão Alienação Parental é comum nos consultórios de psicologia e psiquiatria. E, há cinco anos, começou a aparecer em processos de disputa de guarda nos tribunais brasileiros. Inspirados em decisões tomadas nos EUA, advogados e juízes já usam o termo como argumento para regulamentar visitas e inverter guardas.

Formas de provar a alienação parental

De acordo com o projeto, após a denúncia de alienação parental, a Justiça determinará que uma equipe multidisciplinar formada por educadores, psicólogos, familiares, testemunhas e a própria criança ou adolescente sejam ouvidos. O laudo terá de ser entregue pela equipe à Justiça em até 90 dias. Se comprovada, a pena máxima será a perda da guarda do pai responsável. “A alienação parental é uma forma de abuso emocional, que pode causar distúrbios psicológicos capazes de afetar a criança pelo resto da vida, como depressão crônica, transtornos de identidade, sentimento incontrolável de culpa, comportamento hostil e dupla personalidade", explica o deputado Regis de Oliveira.

O parlamentar argumenta que o problema ganhou dimensão na década de 80, com o aumento no número de separações, mas até hoje não recebeu adequada resposta legislativa.

Formas de alienação
De acordo com o projeto, são formas de alienação parental:
- realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
- dificultar o exercício do poder familiar;
- dificultar contato da criança com o outro genitor;
- apresentar falsa denúncia contra o outro genitor para dificultar seu convívio com a criança;
- omitir deliberadamente do outro genitor informações pessoais relevantes sobre a criança, inclusive informações escolares, médicas e alterações de endereço;
- mudar de domicilio para locais distantes, sem justificativa, visando dificultar a convivência com o outro genitor.

A prática de algum desses atos, segundo a proposta, fere o direito fundamental da criança ao convívio familiar saudável, constitui abuso moral contra a criança e representa o descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar.

Perícia e punição
Havendo indício da prática de alienação parental, o juiz poderá, em ação autônoma ou incidental, pedir a realização de perícia psicológica. O laudo pericial terá base em ampla avaliação, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes e exame de documentos. O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental deverá apresentar, em até 90 dias, avaliação preliminar indicando eventuais medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança.

Se ficarem caracterizados atos típicos de alienação parental, ou qualquer conduta que dificulte o convívio da criança com genitor, o juiz poderá:

- declarar a ocorrência de alienação parental, advertir e até multar o alienador;
- ampliar o regime de visitas em favor do genitor alienado;
- determinar intervenção psicológica monitorada;
- alterar as disposições relativas à guarda;
- declarar a suspensão ou perda do poder familiar.

A alteração da guarda dará preferência ao genitor que viabilize o efetivo convívio da criança com o outro genitor, quando for inviável a guarda compartilhada.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, terá seu mérito examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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A INOPERÂNCIA GERA CEGUEIRA...

Porque a Federação Nacional dos Jornalistas e seus sindicatos apressam-se em obscurecer a visão de vanguarda que Supremo Tribunal obteve ao extinguir a lei 5.250/67 e abolir a obrigatoriedade do Curso de Jornalismo para obtenção de registro nas Delegacias do Trabalho? Qualquer pessoa, com um pouco de esclarecimento, percebe que essas decisões dos ministros supervalorizaram o Curso de Jornalismo.

Diferentemente do discurso da FENAJ e seus Sindicatos, “As pessoas vão perder o interesse pelo Curso de Jornalismo”, “O Curso de Jornalismo vai acabar no Brasil”, “Qualquer pessoa pode ir às Delegacias do Trabalho e exigir seu registro como jornalista”... Ora, essa falácia pessimista, com tom de desespero antecipado, demonstra o quanto está longe da realidade a Instituição que “defende” os interesses dos jornalistas no Brasil. O pior de tudo isso: organizaram conferências em várias universidades brasileiras e inflamam os acadêmicos de jornalismo com essa cegueira, própria da inoperância de uma instituição decadente.

É evidente que a complexidade das transformações que estão acontecendo no país, sobre liberdade de expressão e regulamentação dos profissionais de comunicação, exige um pouco de “QI” daqueles que vão sentar-se à mesa para traçar o mapa do novo horizonte. Sugiro às lideranças da FENAJ e seus subsidiários para que se preocupem mais em sensibilizar nossos congressistas para necessidade da urgência de regulamentação do artigo 220 da nossa Constituição e fazer uma reflexão sobre a “burrada” que estão fazendo ao colidir com as necessárias modificações que a classe jornalística depende e que já está em curso (antes que seja tarde e fique claro que esse atual comportamento é o mesmo que “nadar” contra a realidade).

Deixo a pergunta: como será possível a uma pessoa qualquer ir à Delegacia do Trabalho e exigir seu registro de jornalista sem antes um diretor de empresa de comunicação aferir sua competência para a função? Bom, a resposta a esta pergunta esclarece o quanto um Curso de Jornalismo será valorizado para aquele que o possui na hora de fazer sua efetivação numa empresa de comunicação.

Jeovane Pereira.

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Conferência Municipal da Criança e Adolescentes acontece dia 25 na UNIR

A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, será realizada no próximo dia 25 de junho, quinta-feira, no horário das 08 às 17 horas, no Auditório da UNIR.

Segundo a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes de Cacoal _ CMDCA, Maria José Dotoo, a conferência é aberta a toda a comunidade, tendo como meta definição do foro municipal de debates sobre a atual situação das crianças e dos adolescentes, com a preocupação de apontar para a implantação de políticas públicas prioritárias de proteção integral.

O tema central deste ano é “Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal”, e o lema é “Prioridade Absoluta”. “Os temas a serem discutidos, além de atuais são de suma importância para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, por se constituírem marcos no âmbito do atendimento, da proteção e da garantia de direitos”, disse Maria José.

Ao final da conferência serão escolhidos os noves delegados para a Conferência Estadual, que deve ser realizado no mês de agosto em Porto Velho. De acordo com o Conanda, órgão responsável por formular políticas públicas para crianças e adolescentes, os municípios têm até o dia 30 de junho para realizarem a conferência. Já os Estados têm até o dia 30 de setembro.

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GOE/2º BPM em Ji-paraná recaptura preventivado da Justiça

Por volta das 13horas, de ontem, 17, uma guarnição do Grupo de Operações Especiais de 2º BPM da cidade de Ji-Paraná, realizava patrulhamento na Rua Jorge Teixeira de Oliveira, nas proximidades do Colégio JK, quando deparou com Mario Wagner Aguiar Dos Santos, que conduzia um moto HONDA CG 150 TITAN de cor velha, realizando Direção Perigosa – empinando a moto - colocando em risco a segurança dos alunos que ali passavam, já que era horário de chegada dos alunos no colégio e também a segurança de outras pessoas que trafegava pela rua.

O carona que estava sem capacete também foi conduzido a delegacia. Ao realizar a abordagem e fazer o levantamento sobre a vida pregressa dos mesmos foi constatado que havia um mandado de prisão para o carona de nome Fabiano Aguiar Dos Santos, expedido pela comarca de Machadinho do Oeste - RO, pelo crime de porte de arma de fogo.

O Condutor da moto declarou para a guarnição que havia adquirido a moto há três horas antes do fato e que também não é habilitado. Diante da situação a guarnição conduziu a moto para a 3ª CIRETRAN, Mario Wagner Aguiar Dos Santos, para a 2ª delegacia de policia pelo crime de direção perigosa e Fabiano Aguiar Dos Santos, para o presídio Central, onde devera aguarda pronuncia da justiça. Guarnição estava composta pelo Sub Ten Sobrinho, Cabo PM Moises, PM Arthur e PM Cleverson.

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Ação social: Milhares de oportunidades de emprego em Porto Velho

Ótimas oportunidades de emprego, inclusive para trabalhadores residentes no interior do Estado. Empresa oferece alimentação e alojamento para residentes no interior. Confira as vagas:

250 – CARPINTEIRO
150 – ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO III
20 – ELETRICISTA DE MAQUINAS E VEÍCULOS
40 – ENCANADOR INDUSTRIAL
10 – FUNILEIRO
100 – MECÂNICO INDUSTRIAL
5 – MOTORISTA
40 – OFICIAL POLIVALENTE MONTAGEM
10 – OPERADOR RETROESCAVADEIRA
100 – OPERADOR CAMINHÃO BASCULANTE
10 – OPERADOR DE CARRETA
30 – OPERADOR DE ESCAVADEIRA
10 – OPERADOR GUINDAUTO / MUNK
20 – OPERADOR DE GUINDASTE
10 – OPERADOR DE IRRIGADEIRA
5- OPERADOR DE MOTONIVELADORA
20 – OPERADOR PERFURATRIZ HIDRÁULICA
20 – OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA
20 – OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR
20 – OPERADOR DE TRATOR DE LÂMINA
10 – OPERADOR DE USINA DE CONCRETO
150 – PEDREIRO
100 – SOLDADOR DE ARMAÇÃO
30 – SOLDADOR DE MANUTENÇÃO
20 – TÉCNICO ELETRÔNICO
20 – TOPÕGRAFO III

Ótimos salários e um ótimo ambiente de trabalho. Interessados enviar currículo para: selecao.portovelho@gelre.com.br

Os interessados podem ainda entregar o currículo no seguinte endereço: Avenida Campos Sales, 2186, entre Paulo Leal e Almirante Barroso. Telefone 3229-1063

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Justiça mantém pena de condenado por furto de aparelhos de hidromassagem

A 6ª Tuma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de um condenado a dois anos de reclusão em regime aberto e multa pelo furto qualificado de aparelhos de hidromassagem. Adilson Wellarrêo Toledo teve sua sanção substituída por duas medidas restritivas de direitos, sentença mantida na apelação.

O acusado, juntamente com um parceiro, afirmou estar interessado em alugar um imóvel. Com a posse das chaves, subtraiu um aquecedor de banheira de hidromassagem marca Cardal, avaliado em R$ 180, uma ducha higiênica de hidromassagem e ferragens de box de banheiro.

Para a defesa, seria possível a aplicação do princípio da insignificância, com o reconhecimento da atipicidade do fato dito delituoso.

O relator do habeas corpus no STJ, ministro Paulo Gallotti, destacou que, para ser aplicável o princípio da insignificância, deve ter em conta a mínima ofensividade da conduta do agente, a falta de periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada.

De acordo com o ministro, o reconhecimento de tais pressupostos demanda o minucioso exame de cada caso sob julgamento, não se mostrando possível nem razoável a criação de estereótipos, como a fixação antecipada de valor aquém do qual se estaria diante da incidência do princípio, que é de caráter excepcional, mostrando-se de rigor a verificação cuidadosa da presença desses elementos para evitar a vulgarização da prática de delitos.

No caso, o relator considerou que não há de se falar em mínima ofensividade da conduta, revelando o comportamento do acusado, que a denúncia diz possuir diversas ocorrências policiais pela mesma prática delitiva, razoável periculosidade social e significativo grau de reprovabilidade. Assim, não pode ser aplicado o princípio da insignificância.

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Programação Domingo Total

PROGRAMAÇÃO DOMINGO TOTAL

1ª EDIÇÃO - 2009

ESCOLA ESTADUAL

LAURO BENNO PREDIGER

BAIRRO SANTIAGO


PROJETO DOMINGO TOTAL (1ªAÇÃO)

GOVERNO DE RONDÔNIA

PREFEITURA DE JI-PARANÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Local: E.E.E.F. LAURO BENNO - BAIRRO SANTIAGO

Data 14/06/2009 de 8 às 12 horas


SHOPPING CIDADÃO:
Cartório – emissão de certidão de nascimento.

Defensoria Pública – atendimento ao público e orientação jurídica.

Seapes – emissão de carteira de trabalho – CTPS.

Fotocópias - para documentos.

ICC - emissão de carteira de identidade – 50 UNIDADES - (16 anos completos).

CPF- emissão de CPF – 30 UNIDADES.

CARTÓRIO ELEITORAL: Emissão de Títulos.

ATENÇÃO: É necessário levar “FOTO” caso for fazer carteira de identidade ou carteira de trabalho.
SECRETARIA MUNÍCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Informações sobre o programa de habitação: ”MINHA CASA, MINHA VIDA”.

Divulgação e Informações do: Programa de Enfrentamento e Combate à Exploração Sexual.

Projeto Roda Moinho – informações sobre o programa.

BPC/ LOAS – cadastramento para Beneficio de Prestação Continuada e informações sobre a “carteirinha do idoso interestadual”.

Programa Bolsa família – Informações sobre o programa e novos cadastros.

Programa PETI – Informações sobre o programa e cadastramento.

Programa Pro – Jovem Adolescente- informações e cadastramento.

Conselho Tutelar – Atendimento e informações gerais para a comunidade.

SECRETARIA MUNÍCIPAL DE SAÚDE:

Vacinas – Adulto: Febre amarela, hepatite B e difteria.

Emissão de Carteira do SUS.

Medição de Pressão Arterial.

Exame de Glicose (08 as 10 horas)

Saúde bucal – dentista.

Atendimento Clínico – Médico.

Distribuição de hipoclorito para poços e caixas d’água.

SECRETARIA MUNÍCIPAL DE EDUCAÇÃO:

Sala especial para crianças com Literatura Infantil.

Laboratório de informática para as crianças e jogos pedagógicos.

SECRETARIA MUNÍCIPAL DE ESPORTE

Recreação e Jogos

Apresentação do Grupo de Capoeira Adaga, do mestre Irineu.

SECRETARIA MUNÍCIPAL DE AGRICULTURA:

Distribuição gratuita de mudas de flores e frutas, além de orientação sobre o plantio.
SECRETARIA MUNÍCIPAL DE FAZENDA: DRF

Regularização Fundiária;

Informações sobre IPTU.



DELEGACIA ESTADUAL DE SAÚDE:

Informações e atendimento:

Orientação para adquirir cadeiras de rodas;

Palestra sobre violência sexual;

Distribuição de camisinhas;

Distribuição de hipoclorito de sódio;

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MARCOS ROGÉRIO COBRA SANITÁRIOS EM PRAÇAS DE JI-PARANÁ

O vereador Marcos Rogério (PDT) apresentou propostas pedindo ao prefeito de Ji-Paraná, José de Abreu Bianco (DEM), a construção de sanitários públicos nas Praças da Bíblia e Dom Bosco, no centro da cidade, visando facilitar a permanência da comunidade em eventos realizados nestes espaços públicos.

O vereador observou que, além dos eventos, o centro da cidade é local de grande movimentação de pessoas por estar perto das agências bancárias e igrejas.

“É uma necessidade que se justifica pela demanda diária de pessoas nestes locais, além de ser uma questão de higiene e saúde” salientou.

Marcos Rogério destacou o cuidado da prefeitura em manter os atuais bens públicos - como a Praça da Bíblia, recentemente reformada - em boas condições de uso, mas lembrou que a modernidade exige adequações de natureza simples, como a construção de banheiros para atender os visitantes e transeuntes. “Nossa cidade não possui nenhum local adequado e estratégico para esse fim. A instalação dos banheiros é necessária para toda população e podemos construir, seja com recursos públicos ou através de parcerias com a iniciativa privada”, argumentou.

Sobre a possibilidade de construção através de parceria o vereador sugeriu que a prefeitura ofereça, em contrapartida ao investimento, o lado externo como fachada de propaganda das empresas parceiras. “Quem sabe um banco se ofereça para bancar as despesas! Seria um grande investimento. Atende uma necessidade das pessoas, preserva o meio ambiente, mantém a cidade limpa e garante uma saúde melhor para todos”, completou.

CÂMARA DEBATE TRANSFORMAÇÃO DE NUAR PARA DISTRITO

A transformação em Distritos dos Nuares de Nova Colina e Nova Londrina voltou a ser tema de debate na sessão ordinária realizada na última terça-feira. A vereadora Solange Pereira (PMDB), defendeu que a matéria seja enviada ao Legislativo o mais breve possível, para que os vereadores possam analisar e votar.

Solange ressaltou que é defensora deste projeto desde 2005 quando acompanhou o inicio dos trabalho de mapeamento das duas regiões.

Conforme Solange, cada Nuar possui mais de quarenta quadras loteadas e com comércio diversificado, igrejas de várias denominações religiosas, escola, centro de saúde e Cartório. “As duas localidades já possuem estrutura para serem elevados a Distritos de Ji-Paraná. As escolas Inácio de Loyola e a Jorge Teixeira juntas ensinam mais de 600 alunos, o que nós uma noção mais ampla de como essas localidades desenvolveram nos últimos anos”, argumentou.

A vereadora ressaltou que as áreas de terras de Nova Londrina e Nova Colina já foram mapeadas e necessitam do desmembramento para serem transformadas em área de expansão urbana, e só então, a prefeitura poderá promover a regularização com títulos definitivos para os proprietários. “Daí a urgência e a necessidade de agilizarmos este processo”, defendeu.

Em a parte, o Presidente da Câmara, vereador Nilton Cezar (PSB), salientou que ao apresentar a proposta ao Prefeito Municipal, José Bianco, teve garantias de que a municipalidade iria elaborar o projeto em caráter de urgência para enviar ao Poder Legislativo. “É uma iniciativa que tem o aval do Poder Executivo e de todos os vereadores, porque é de extrema importância para o desenvolvimento das duas comunidades”, disse.

Nilton lembrou ainda que, somente de posse dessas escrituras, os proprietários poderão conseguir diversos benefícios por meio de financiamentos e linhas de crédito.

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PROJETO DE LEI VISA TRANSFORMAR NUARES EM DISTRITO

Projeto de Lei de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Nilton Cezar Rios (PSB) visa transformar os Núcleos de Assentamento Rural de Nova Londrina e Nova Colina em Distritos de Ji-Paraná. Um dos principais objetivos do projeto é dar condições aos moradores dessas localidades de conseguir a regularização de suas terras.

Conforme Nilton Cezar, os proprietários de posse dessas escrituras podem conseguir diversos benefícios por meio de financiamentos e linhas de crédito.

Na última semana, Nilton Cezar esteve visitando os Nuares com o representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Joaquim Lamego, e ressaltou que se transformados em Distritos, a valorização dos imóveis rurais, daria maior viabilidade econômica para as duas regiões e ampliaria as possibilidades de desenvolvimento.

“Nossa propositura está pautada em contribuir para o progresso de Ji-Paraná. Esses imóveis enquanto estiverem cadastrados em Núcleo de Assentamento, estarão impossibilitados de regularização. Já estivemos com o prefeito expondo nossa intenção", afirmou o vereador.

Outro argumento do Presidente da Câmara é que as duas localidades já possuem estrutura comercial e um grande número de moradores, o que viabilizaria a adequação para Distrito.

“Após garantirmos essa formalidade legal, também ficará muito mais fácil as comunidades locais conseguirem verbas dos Governos Estadual e Federal", argumentou.

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Cantora Suellen Lima, preletores e outros cantores renomados se apresentam em Cacoal, na Sexta-Feira, dia 12

A organização do IV CONFÉMM (CONCENTRAÇÃO DE FÉ, MILAGRES E MISSÕES) convida a todos a participarem da grande Concentração de Fé, com o tema: Milagres e Missões do projeto CONFÉMM no dia 12 de junho de 2009 (sexta feira) ás 19:00 horas, local: Av.: Porto velho em frente ao Banco Bradesco com o Pastor: Arlindo Theodoro. Vindo do Espírito Santo cantores: Suellen Lima de Curitiba, a dupla Parada Firme em Jesus (Ex Trio Parada Dura de Curitiba), Natanael Silva do Rio de Janeiro e vários cantores da região.


Pr. Deoclécio de Freitas
Organizador: CONFÉMM

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JESUALDO ENTREGA AMBULÂNCIA E TANQUES DE LEITE

Uma ambulância equipada com UTI Neo-natal e dez tanques de resfriamento de leite foram entregues em Ji-Paraná durante o lançamento do Promec/2009. O evento, realizado no salão da Paróquia São José, contou com a presença do Governador do Estado Ivo Cassol, Secretario de Agricultura Carlos Magno e os deputados estaduais Neodi Carlos, Euclides Maciel e Jesualdo Pires.
Os tanques de leite irão beneficiar 04 associações rurais de Ji-Paraná, 02 de Presidente Médici, 01 de Alvorada, 01 de Jaru, 01 de Vale do Anari e 01 Pimenta Bueno.
“A utilização de tanques de resfriamento é uma exigência do Ministério da Agricultura voltada a qualificar a produção leiteira. Os deputados estaduais e o Governo do Estado tem feito a parte que lhes cabe, adquirindo esses equipamento e beneficiando as inúmeras associações rurais de nosso Estado”, disse Jesualdo.

A ambulância Neo-Natal ficará a disposição da Delegacia Regional de Saúde e irá atender os inúmeros casos de crianças doentes que necessitam de cuidados específicos e são obrigadas a realizar tratamento na capital.
Jesualdo Pires ressaltou que o transporte dessas crianças era um grande contra-tempo para a saúde pública local, porque até o momento não havia uma unidade de saúde adequada para levar esses pacientes até Porto Velho.


Além da ambulância, foram entregues 05 veículos para a Polícia Civil sendo 03 veículos Gol, 02 camionetes, 01 camionete traçada para a Polícia Florestal e 03 veículos para os Bombeiros sendo um veiculo administrativo, uma ambulância com UTI e um micro ônibus além de motos, barcos equipamentos de segurança e equipamentos de informática.


O deputado Jesualdo finalizou agradecendo o Governador Cassol que atendeu estes pedidos que ajudarão a comunidade de Ji-Paraná e Região.

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JESUALDO COMEMORA LIBERAÇÃO DA USINA DE CALCÁRIO

Os produtores rurais do Estado de Rondônia voltarão a contar com o calcário extraído da jazida de Espigão do Oeste. A liberação foi comemorada pelo deputado Estadual Jesualdo Pires (PSB de Ji-Paraná) que enalteceu o empenho do Governador Ivo Cassol que conseguiu, nesta semana junto ao Governo Federal, que a mina voltasse a ser explorada para fins de correção de áreas degradas.
Jesualdo Pires durante encontros com produtores de Ji-Paraná e Presidente Médici destacou a importância desta conquista pelo Governo do Estado em favorecer a agricultura de Rondônia.

“Em todas as regiões de nosso Estado temos produtores com dificuldades em produzir por falta de calcário. São produtores que não querem desmatar novas áreas para plantar, mas não estavam vendo outra saída. A extração deste minério sendo realizada em Rondônia dará condições aos agricultores de fertilizarem suas terras e melhorar a qualidade de seus produtos”, argumentou.

O Governo do Estado, conforme destacou o deputado, possui uma frota de caminhões para fazer o transporte do calcário para os produtores até a sede dos municípios e o um programa especifico de estimulo ao uso de corretivos agrícolas que é desenvolvido pela Secretaria do Estado de Agricultura e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social.

“Durante mais de um ano este programa ficou inutilizado e os produtores prejudicados. Entretanto, nesta semana o Governador trouxe a boa noticia que estará revitalização este projeto e voltando a contribuir para um maior rendimento da capacidade produtiva de nossa agricultura familiar, preservando o meio ambiente e colaborando ainda mais com o desenvolvimento econômico e social de nosso Estado”, concluiu.

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XI EXPOAC terá novo palco para dois mega-shows

Apesar de ainda faltarem mais de dois meses para o inicio da XI Expoac, marcada para o período de 12 a 16 de Agosto, as obras no parque de Exposições de Cacoal já foram iniciadas há algum tempo. Algumas mudanças, essenciais para as proporções que a Exposição vem alcançando, já estão sendo preparadas ainda para este ano.

O palco de shows já vinha sendo uma grande preocupação dos últimos Presidentes, já que o mesmo não oferecia espaço satisfatório para a realização de grandes shows. O atual Presidente da ARCA, Silvio Masiero, explicou que nos últimos anos o palco vinha se tornando uma complicação a mais no fechamento de shows, já que é comum que cada artista inclua em contrato o mapa de palco com as dimensões mínimas do mesmo. “Chegamos a passar por situações de cantores, pouco antes do show, ameaçarem a não entrar no palco pois não haviam conseguido colocar todos os seus equipamentos”, explicou o Presidente.

O novo palco terá as dimensões de 22 metros de comprimento por 11 de profundidade. A altura do palco também será alterada e ficará 4 metros mais alto que o palco atual, o que deve facilitar o trabalho de iluminação dos shows.

As obras no palco já foram iniciadas e devem ser finalizadas algumas semanas antes do evento. “Vamos comprovar a diferença já na abertura da XI Expoac, dia 12 de agosto, durante o show da dupla João Neto e Frederico. Mas teremos certeza do resultado no dia 15, com o mega-show do cantor Daniel”, disse Silvio Masiero, já satisfeito com o andamento das obras.

Wilson Rocha Neto

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Pauta: 3ª Congresso Nacional em Educação e Tecnologias Digitais

Histórico:O I Congresso Nacional em Educação e Tecnologias Digitais realizado em 2005 foi uma iniciativa da Fundação Universidade Federal de Rondônia (Campus de Ji-Paraná) – UNIR em parceria com o Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná CEULJI/ULBRA, que disponibilizou suas instalações na cidade. Foram inscritos mais de 500 pessoas que puderam participar das conferências, oficinas e mini-cursos organizados na programação do evento.

Em 2006, o II Congresso Nacional em Educação e Tecnologias Digitais foi realizado junto com a VI Semana de Matemática, foi organizado pela Fundação Universidade Federal de Rondônia (Campus de Ji-Paraná) – UNIR e sediado na Câmara Municipal da cidade. Foram aproximadamente 400 participantes, o evento contou com a apresentação de trabalhos científicos: comunicação oral e apresentação de pôsteres; conferências e mini-cursos.

Em 2007 e 2008, por motivos excepcionais, o evento não pôde ser realizado. E neste ano de 2009, o III Congresso Nacional em Educação e Tecnologias Digitais, será realizado pela Fundação Universidade Federal de Rondônia (Campus de Ji-Paraná) – UNIR em parceira com a Faculdade Panamericana de Ji-Paraná/ UNIJIPA e Prefeitura Municipal de Ji-Paraná e Secretaria Municipal de Educação de Ji-Paraná – SEMED.
O Congresso Nacional em Educação e Tecnologias Digitais vem proporcionando aos alunos de graduação, de pós-graduação e pesquisadores do Brasil uma oportunidade de debate que vem se solidificando a cada ano que o evento se realiza. Em 2009, o Congresso tem como objetivo debater temáticas referentes às Tecnologias da Informação e Comunicação - TIC, além de, evidenciar os projetos implementados de inclusão digital nas comunidades indígenas da região.

Fontes:
Prof. Me. Neide Borges Pedrosa – UNIR
Basílio Leandro de Oliveira – UNIJIPA
Flávio Brilhante Zeferino – SEMED

COMISSÃO ORGANIZADORA
Prof. Me. Mônica Daisy Vieira Araújo -UNIJIPA
Prof. Me. Aroldo Hercílio Pacheco - UNIJIPA
Prof. Esp. Ilma Rodrigues de Souza Fausto - NUPPEX/UNIJIPA
Prof. Eugenio Claudio Talarico - SEMED
Prof. Flávio Brilhante Zeferino – SEMED
Prof. Justo Nelson Araújo Escudero - UNIR
Prof. Lindemberg José Nunes – SEMED
Prof. Gislaine Alves – SEAD
Prof. Maria Isabel Alonso Alves – SEMED

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Fumo é um dos principais causadores de males do coração, diz especialista

Fumar é um hábito maléfico em todos os sentidos. Quem diz é o médico especialista Lair Cobianchi, que nesse final de semana ministrou curso, em Porto Velho, sobre as doenças cardiovasculares. Segundo o especialista, quem fuma está mais propenso a desenvolver doenças do coração.

O alerta foi reforçado pelos outros dois especialistas que ministraram o curso ao lado de Cobianchi, Altamiro Reis da Costa e Oscar Pereira Dutra. Segundo eles, as doenças cardiovasculares são um dos males que mais aflige a população brasileira, com maior incidência no Sul e Sudeste. E o hábito de fumar só vem agravar essas doenças.

Além do efeito do fumo ao coração, cerca de 90 médicos, da Capital e do interior, debateram sobre a epidemiologia das doenças cardiovasculares, fatores de risco e prevenção primária da doença. Os debates fazem parte do Segundo Módulo do Curso de Educação Médica Continuada do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), que teve início na sexta-feira (29) e se estendeu até domingo (31).

O curso, que é resultado da parceria do Cremero com a Sociedade Brasileira de Cardiologia, Seção Rondônia, é totalmente gratuito, segundo explicou a presidente do Cremero Inês Motta.

“Desde o ano passado, em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), temos realizado uma série de cursos visando manter o médico rondoniense atualizado e em contato com as novas tecnologias. É uma forma de manter a qualidade no atendimento à saúde. Ganha o médico, que se aprimora, e ganha a população, que passa a ter atendimento mais qualificado”, acentua Inês Motta.

O curso do último fim de semana, coordenado pelo cardiologista Gederson Rosato, presidente da Secção Rondônia da sociedade Brasileira de Cardiologia, foi realizado no auditório do Cremero. Os temas tratados foram os seguintes: Epidemiologia e prevenção; aterosclerose; doença coronária; insuficiência cardíaca; e hipertensão arterial.

Assessoria de Imprensa Cremero

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