quinta-feira, 3 de maio de 2012

Greve no HRC – Servidores protestam contra o caos generalizado e desrespeito a compromissos firmados com a categoria

Na manhã desta quarta-feira, 02 de maio, os servidores do HRC deflagraram um movimento de greve em protesto contra as péssimas condições de trabalho e a falta de respeito para com o trabalhador por parte da administração municipal.

De acordo com o José Ilson de Souza, representante do Sindsaúde-RO em Cacoal, há uma série de quebra de compromissos por parte da administração e isso está prejudicando os aproximadamente 800 servidores desse hospital. “Mesmo assim, o comando de greve está agindo de forma responsável, para evitar maiores prejuízos à sociedade. Em alguns setores, como o centro cirúrgico, determinamos que 50% dos servidores mantivessem o atendimento aos pacientes. Em setores não emergenciais, entretanto, a redução do quadro funcional pode chegar a 70%”, disse.

Lília Márcia Miranda Silva, uma das servidoras que também faz parte da comissão de greve, afirmou que a paralisação é, sobretudo, uma resposta à falta de sensibilidade do governo que não atende às condições mínimas para que o HRC possa prestar um atendimento digno à população.

“É claro que estamos preocupados conosco, com a falta de melhores condições de trabalho, pagamento do adicional de insalubridade, que é nosso direito constitucional, além de reivindicarmos uma definição sobre o PCCR da categoria, mas nosso objetivo primordial é cobrar também maior respeito para com os pacientes que estão submetidos a tratamento desumano por absoluta falta de condições técnicas e clínicas para um atendimento compatível com o que determina os conselhos de enfermagem e de medicina”, afirmou.

Na pauta de reivindicação, inclui-se, ainda, segundo os dirigentes do Sindsaúde, a retomada das negociações visando um aumento salarial, pois o último reajuste dos profissionais de saúde no estado aconteceu em 2002, portanto há 10 anos. Também, desde que houve a contratação dos servidores do HRC, ainda não foi posto em prática o cumprimento ao PCCR. “É inadmissível que servidores expostos a todas as condições de risco e sujeitos a contaminações não recebam o adicional de insalubridade”, afirma Lília.

Já a servidora Suely Lyra, também do comando de greve, lamenta a precariedade das condições e se diz revoltada com o descaso. “Apesar de todas as dificuldades e caos na saúde, aqui são realizados entre 30 a 50 procedimentos cirúrgicos e são atendidos pacientes de vários municípios do Estado. No HRC são realizadas cirurgias nas especialidades ortopedia, ginecologia, buço-maxilo, neurocirurgias, cirurgias corretivas, vasculares e outras cirurgias gerais”, afirmou.



Intimidação

Enquanto a reportagem do Clarim da Amazônia ouvia os membros do comando de greve e sindicalistas do Sindsaúde, a diretoria mandou sondar se havia, entre os que aderiram à greve, servidores em estágio probatório. A atitude causou perplexidade, mas a delegada regional do Sindicato, Leila Salina, tranquilizou a todos, informando que já está pacificado junto ao TST e STF o entendimento de que, constitucionalmente, o direito de greve não faz discriminação entre os que estão em estágio probatório e os que já cumpriram essa etapa em suas carreiras.



Apoio

Os trabalhadores do HRC não estão sozinhos nesse protesto. Eles contam com apoio de importantes sindicatos como o Sindsaúde, Sinderon, Simero, Cremero, Sintraer e COREN-RO.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Segunda e terça feira é feriado em Cacoal, mas alguns comerciantes tentam descaracterizar feriado

A Respeito do Dia do Comerciário, transferido por Lei Estadual para a Segunda-Feira de Carnaval, está havendo muitas tentativas de alguns poucos empresários em descaracterizar a data como feriado. Para além do fato de que a Lei é clara, há ainda o conteúdo sentimental. Empresário que é do bem, sabe que seu funcionário precisa ser valorizado. Parece-me uma tremenda covardia privar o seu funcionário de poder descansar no Dia do Comerciário. É preciso respeito.

Outro assunto que está gerando muitas dúvidas é em relação ao Dia do Carnaval, terça-feira, que em Cacoal também é feriado. Há uma lei municipal designando a Terça Feira de Carnaval como feriado Municipal. Eu, por exemplo, detesto o carnaval e não acho legal que tenha esse feriado. Mas se é lei, temos de respeitar. Se não concordamos, só há uma coisa a fazer: questionar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da Lei.

Vi um email da ACIC de Cacoal onde informa que cada município só pode decretar 04 feriados e Cacoal, segundo essa entidade, teria decretado cinco feriados. Citam, por exemplo, o caso de quarta-feira de cinzas. Isso não é verdade. Carnaval é feriado em Cacoal, sim, mas não a quarta-feira de cinzas. O prefeito atual instituiu essa data como ponto facultativo, mas para o serviço público, não para a iniciativa privada. Claro que se o empresário também quiser dispensar o seu trabalhador nessa data, é um direito seu, mas não um dever.

Agora quanto a segunda e terça-feira, tem que se respeitar sim, a não ser aquelas empresas que sejam signatárias de algum acordo coletivo expressamente autorizando a utilizarem mão de obra dos trabalhadores nesse dia. No caso dos comerciários, eles não autorizaram seus patrões. Portanto, quem utiliza mão de obra de comerciários não pode obrigar seus trabalhadores a trabalhar na terça-feira de carnaval.
Há também um questionamento quanto a Lei que Institui o Dia do Comerciário e o transferiu para a segunda-feira de carnaval. A entidade que representa os comerciantes tenta descaracterizar a lei porque, embora no caput dessa lei menciona-se que "institui feriado estadual....", mais à frente menciona a palavra data comemorativa. Vejam só: claro que todo feriado é data comemorativa. Natal é feriado e é data comemorativa. Ano Novo é Feriado e igualmente é outra data comemorativa. Nem toda data comemorativa é feriado, mas todo feriado é data comemorativa.

Aqui, senhores, há ainda uma falta de bom senso e de uso da razão. Se a Assembleia Legislativa de Rondônia e o Governador do Estado entendesse que o Dia do Comerciário seria apenas uma data comemorativa, sem obrigatoriedade de os empresários abrirem mão do trabalho de seus empregados, não haveria razão para transferí-la. Simples assim.

É estranha essa posição daqueles que tentam descaraterizar o feriado. Afinal de contas, por que a data seria transferida se não fosse para se comemorar? Antes que alguém argumente, com razões que fujam das razões, que essa transferência levou em conta apenas o serviço público, fica claro que isso não cola e nem faz sentido. Antes que o Dia do Comerciário fosse transferido para a segunda feira de carnaval, tanto o Estado quanto os municípios já praticavam o ponto facultativo na segunda-feira de carnaval e em alguns anos até na quarta-feira de cinzas. Logo, o que se busca é um pretexto para tumultuar e fugir do cumprimento da lei.

Mas se alguém realmente quer dirimir as dúvidas, procure a Justiça do Trabalho e verá que o TRT considera que apenas podem usar mão de obra dos trabalhadores empresas signatárias de um acordo coletivo que expressamente autorize o uso de mão de obra nessas datas. Só que, no caso dos comerciários, não há nenhum acordo coletivo que autorize os patrões a exigir que seus funcionários trabalhe nos feriados. É isso. Simples assim. Mas quem quiser ser contraditório, é meu dever apenas esclarecer. Já os empregados precisam estar consciente de seus direitos. Os empresários sabem que se tiverem a coragem de demitir um funcionário porque este se recusou a trabalhar no Dia do Comerciário estará sendo arbitrário e poderá sofrer uma multa pesadíssima.

Autor: Daniel Oliveira Da Paixão Jornalista em Cacoal, RO

 
Clarim da Amazônia