sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

O consumidor e o capitalismo selvagem.

O capitalismo selvagem, dizem, vigorou no período pós Revolução Industrial, quando imperava o liberalismo econômico. O regime capitalista adotado no Brasil, hoje, é o intervencionista, nos termos do art. 170 da Constituição Federal. Todavia, pode-se dizer que, na prática, vigora ainda o capitalismo selvagem.
Isso porque algumas empresas, notadamente nos setores mais reclamados como o da telefonia, bancos e planos de saúde, colocam as reivindicações do consumidor na ponta do lápis. Ainda que este tenha razão e que seu pleito seja devido, se economicamente para essas empresas não vale a pena atendê-lo, o pleito é simplesmente negado.
Em muitos desses casos, não vale a pena para o consumidor ingressar no poder Judiciário, porque geralmente o valor a ser cobrado é pequeno. Em outros, até valeria a pena recorrer mas, diante da desinformação, o consumidor deixa de fazê-lo.
Muitos consumidores têm seus pleitos indevidamente negados pelas empresas e pouquíssimos recorrem ao Judiciário. Aqueles que o fazem e têm êxito exigirão em juízo que a empresa pague estritamente o que esta devia desde o início, quando muito acrescido de honorários advocatícios e custas judiciais.
Se o consumidor não paga um boleto bancário lhe são exigidos juros escorchantes, impossíveis de serem pagos. E o Judiciário não intervém nos juros, sob o argumento de que o lucro bancário deve ser preservado. Não por acaso o spread bancário no Brasil é um dos maiores do mundo, senão o maior.
De outra parte, quando a empresa deve para o consumidor e não paga incidem apenas os juros legais, inferiores aos menores praticados no mercado.
Há evidente desproporção entre a posição do consumidor e dos fornecedores, sendo que segmentos do Judiciário, que deveriam aplacar isso, vêm prestigiando esse tipo de comportamento.
O Superior Tribunal de Justiça, em casos de negativa de cobertura indevida por parte dos planos e seguros de saúde, vêm impondo aos fornecedores o pagamento de indenização por danos morais. O objetivo dessas condenações é compensar o consumidor, por ter sido feito de palhaço pelas empresas, bem como desestimular a continuidade das negativas indevidas.
Alguns Tribunais estaduais vêm resistindo à aplicação dessa tese, porque partem da premissa de que as negativas indevidas por parte dos fornecedores não passam de meros descumprimentos contratuais, como quaisquer outros. A partir daí, vislumbram nas atitudes de consumidores o objetivo de enriquecer ilicitamente.
Enquanto não houver o adequado exercício da fiscalização por parte do Estado, nas suas diferentes esferas, e a intervenção enérgica do Judiciário nos casos de negativas indevidas de atendimento aos pleitos dos consumidores, continuará vigorando o capitalismo selvagem.
As leis protegendo os consumidores existem, a elas somam-se regulamentos dos mais diversos e pouca coisa, infelizmente, melhora. O quadro só não está pior porque muitos fornecedores têm consciência do seu papel, já que, na ponta do lápis, vale a pena maltratar o consumidor.
Arthur Rollo é advogado, mestre e doutorando em Direitos Difusos pela PUC/SP.

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

Deputado quer portões abertos nas unidades da rede pública de saúde

O deputado Professor Dantas (PT) está solicitando à Secretaria Estadual de Saúde que determine às direções das unidades da rede pública de saúde, que mantenha os portões abertos nestes locais, visando garantir desta forma pelo menos um tratamento digno àqueles que esperam por atendimento.
A reação do deputado Professor Dantas é em decorrência de recente ocorrência em que inúmeros pacientes, inclusive do interior, foram obrigados a permanecer na chuva durante a madrugada e manhã da última quarta-feira na Policlínica Oswaldo Cruz em Porto Velho.
Um fato lamentável pondera o deputado, “pois não precisaria este tipo de reivindicação à Secretaria Estadual de Saúde, se o bom senso prevalecesse, pois é de conhecimento público, que diante das restrições de atendimento especializado em algumas áreas da medicina, muitos pacientes chegam com antecedência para poder receber a ficha que assegurará o direito a marcar uma consulta”.
Ao concluir, o parlamentar pediu sensibilidade das direções das unidades da rede pública estadual de saúde, inclusive municipal, no sentido de se buscar formas que acomodem dignamente às pessoas que esperam atendimento e em alguns casos, são praticamente obrigadas a pernoitarem nestes locais, para assegurar o acesso a uma consulta médica. Destacou ainda, que deve ser dada atenção especial aos idosos e àqueles pacientes com quadro clínico grave.

Números da Polícia Militar apontam redução da violência no carnaval

Embora muitas discussões, brigas e empurrões causadas principalmente pelo excesso de euforia dos foliões e pelo consumo de bebidas alcoólicas tenham sido o principal motivo de registros de ocorrências, principalmente na Central de Polícia em Porto Velho, onde a maioria dos atendimentos são feitos pela PM, o carnaval de 2009 foi considerado um período normal, dentro da média esperada para o período.

A análise foi feita pelo Coordenador Regional de Policiamento I, coronel PM Clademir Fernando Faller, alegando que o planejamento determinado pelo comando da corporação para a atuação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros neste carnaval, além das constantes reuniões com as lideranças de bandas, blocos e Escolas de Samba, contribuíram para que os vários eventos transcorressem sem sobressaltos e dentro da normalidade esperada.
Foram empregados em todos os eventos, cerca de 1.330 policiais militares e bombeiros. Do total geral contabilizado pela PM entre blocos e escolas de samba, cerca de 150 mil pessoas estiveram nos locais por onde aconteceram os desfiles e apresentações.

De acordo com informações do CIOP – Centro Integrado de Operações Policiais, o índice de registro de ocorrência caiu 25% em relação ao ano passado. No carnaval de 2008 foram registradas 1.537 ocorrências e em 2009, 1.340 foram contabilizadas.

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009

CARTA ENVIADA AO BRADESCO QUE SERVE A TODOS OS BANQUEIROS DO BRASIL

Senhores Diretores do Bradesco, Gostaria de saber se os senhores aceitariam pagar uma pequena taxa mensal pela existência da padaria na esquina de sua rua. Funcionaria assim: todo mês os senhores, e todos os usuários, pagariam uma pequena taxa para a manutenção dos serviços. Uma taxa que não garantiria nenhum direito extraordinário ao pagante. Existente apenas para enriquecer os proprietários sob a alegação de que serviria para manter um serviço de alta qualidade. Pois ontem saí de seu Banco com a certeza que os senhores concordariam com tais taxas. Por uma questão de equidade e de honestidade.

Minha certeza deriva de um raciocínio simples. Vamos imaginar a seguinte cena: eu vou à padaria para comprar um pãozinho. O padeiro me atende muito gentilmente. Vende o pãozinho. Cobra o embrulhar do pão, assim como, todo e qualquer serviço.. Além disso, me impõe taxas. Uma 'taxa de acesso ao pãozinho', outra 'taxa por guardar pão quentinho' e ainda uma 'taxa de abertura da padaria'. Tudo com muita cordialidade e muito profissionalismo, claro.

Fazendo uma comparação que talvez os padeiros não concordem, foi o que ocorreu comigo em seu Banco. Financiei um carro. Os senhores me cobraram preços de mercado. Assim como o padeiro me cobraria o preço de mercado pelo pãozinho. Entretanto, diferentemente do padeiro, os senhores não se satisfazem me cobrando apenas pelo produto que adquiri. Para ter acesso ao produto de seu negócio, os senhores me cobraram uma 'taxa de abertura de crédito' - equivalente àquela hipotética 'taxa de acesso ao pãozinho', que os senhores certamente achariam um absurdo e se negariam a pagar. Não satisfeitos, para ter acesso ao financiamento, fui obrigado a abrir uma conta corrente em seu Banco. Para que isso fosse possível, os senhores me cobraram uma 'taxa de abertura de conta'. Como só é possível fazer negócios com os senhores depois de abrir uma conta, essa 'taxa de abertura de conta' se assemelharia a uma 'taxa de abertura da padaria', pois, só é possível fazer negócios com o padeiro depois de abrir a padaria.

Antigamente, os empréstimos bancários eram popularmente conhecidos como papagaios'. para liberar o 'papagaio', alguns Gerentes inescrupulosos cobravam um 'por fora', que era devidamente embolsado. Fiquei com a impressão que o Banco resolveu se antecipar aos gerentes inescrupulosos. Agora ao invés de um 'por fora' temos muitos 'por dentro'. - Tirei um extrato de minha conta - um único extrato no mês - os senhores me cobraram uma taxa de R$ 5,00. - Olhando o extrato, descobri uma outra taxa de R$ 7,90 'para a manutenção da conta' semelhante àquela 'taxa pela existência da padaria na esquina da rua'. - A surpresa não acabou: descobri outra taxa de R$ 22,00 a cada trimestre - uma taxa para manter um limite especial que não me dá nenhum direito. Se eu utilizar o limite especial vou pagar os juros (preços) mais altos do mundo. - Semelhante àquela 'taxa por guardar o pão quentinho'. - Mas, os senhores são insaciáveis. A gentil funcionária que me atendeu, me entregou um caderninho onde sou informado que me cobrarão taxas por toda e qualquer movimentação que eu fizer. Cordialmente, retribuindo tanta gentileza, gostaria de alertar que os senhores esqueceram de me cobrar o ar que respirei enquanto estive nas instalações de seu Banco.

Por favor, me esclareçam uma dúvida: eu comprei um financiamento ou vendi a alma? Depois que eu pagar as taxas correspondentes, talvez os senhores me respondam informando, muito cordial e profissionalmente, que um serviço bancário é muito diferente de uma padaria. Que sua responsabilidade é muito grande, que existem inúmeras exigências governamentais, que os riscos do negócio são muito elevados etc e tal. E, ademais, tudo o que estão cobrando está devidamente amparado por lei, regulamentado e autorizado pelo Banco Central. Sei disso. Como sei, também, que existem seguros e garantias legais que protegem seu negócio de todo e qualquer risco. Presumo que os riscos de uma padaria, que não conta com o poder de influência dos senhores, talvez sejam muito mais elevados.. Sei que são legais. Mas, também sei que são imorais. Por mais que estejam garantidas em lei, vocês concordam o quanto são abusivas.!?!

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

Reunião: Coordenadoria da Receita Estadual define ações fiscais para 2009

Nos dias 18 e 19 deste mês, quarta e quinta-feira, o coordenador Geral da Receita Estadual-CRE, Ciro Muneo Funada estará reunido com gerentes, delegados, assessores de delegados e chefes de postos fiscais de todas as regionais, num total de 19 pessoas. A reunião será no prédio da CRE/RO a partir das 9h00. As ações fiscais para este ano, o fechamento de algumas agências de rendas e a criação do balcão do empreendedor estarão na pauta da reunião.

Ciro Funada destacou que o fechamento de pelo menos 17 agências não trará efeito negativo ao Estado, mesmo porque haverá a implantação do balcão do empreendedor, uma parceria entre a Sefin, Sebrae e as Prefeituras. “Nossa intenção é garantir uma melhor qualidade dos serviços aos contribuintes e oferecer melhores condições de trabalho aos servidores, e não causar nenhum transtorno” diz o coordenador.

De acordo com Funada, os servidores de agências que irão fechar serão remanejados para localidades maiores e ainda vão ser capacitados para melhorar o resultado do trabalho.

Outro assunto que também será discutido na reunião é a crise mundial financeira, cujo reflexo já foi sentido em Rondônia, como é o caso das exportações que tiveram uma redução de R$ 41 milhões para R$ 16 milhões, no mês de janeiro deste ano se comparado com o mesmo período de 2008. “Não temos ainda um relatório oficial, mas sabemos que houve uma redução no volume de exportações das principais atividades de Rondônia, como a carne bovina, soja, minérios entre outros. Nesta reunião vamos traçar metas e definir ações para que esses reflexos da crise financeira tenham menor impacto em nosso estado”, finaliza Funada.

Servidores da segurança participam de Jornada de Direitos Humanos

Bombeiros, Policiais Civis e Militares participam, de 16 a 19 deste mês, no auditório do Aquárius Selva Hotel, em Porto Velho, da Jornada de Direitos Humanos em Segurança Pública.

O evento, realizado pela Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp-MJ), tem por objetivo contribuir para a formação de uma cultura nacional de direitos e deveres humanos.

O curso, que abrange três turmas, cada uma com 80 servidores, tem carga horária de 16h, para cada turma, e é ministrado por profissionais do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDEHA).

Na jornada são expostos temas relacionados à visão sistêmica da produção da violência, fatores de (des)humanização, memória histórica da Segurança Pública Brasileira e direitos humanos em Segurança Pública.

O secretário de segurança, Evilásio Sena, explica que eventos dessa natureza fortalecem os compromissos pessoais e coletivos para a edificação da cidadania. “Isso é possível, uma vez que o papel da Segurança Pública, na forma histórica da sociedade brasileira, é estudado e comentado com o objetivo de rever conceitos e desenvolver modelos comunitários de segurança”.

Teses principais do Plano Nacional de Segurança Pública – Senasp/MJ também serão estudados. Segundo o secretário, policiais e bombeiros também devem participar da elaboração de novos modelos de Segurança Pública, bem como avaliar a atuação policial na perspectiva da sociedade democrática e do Estado de Direito.


Assimp/Sesdec

terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Imposto de Renda – Quais documentos devem separar e por quanto tempo guardar?

Na segunda-feira pós-carnaval (02/03) tem início o período para entrega da DIRPF - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda - Exercício 2009 - Ano base 2008. “Esse período também será o melhor para a realização da declaração, por dois motivos: quem entrega o material com antecedência receberá sua restituição antes, além disso, em caso de problemas, o contribuinte terá tempo para resolvê-los, evitando a necessidade de realizar uma declaração retificadora, depois do prazo de entrega”, alerta o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.

Por esse motivo Domingos recomenda que os contribuintes já iniciem a separar os documentos necessários para realização da declaração. Ele acrescenta que a Confirp Contabilidade realizou uma lista dos documentos que devem ser separados (caso o contribuinte possua):


Copia da Declaração entregue no ano de 2008;
Informes de Rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores;
Informes de Rendimentos de Salários, Pró Labore, Distribuição de Lucros, Aluguéis, etc.;
Informações e documentos de outras rendas percebidas em 2008 (herança, doações, indenizações por ação, resgate do FGTS, etc.)
Documentos comprobatórios da venda ou alienação de bens ocorridas em 2008;
Documentos comprobatórios da compra ou aquisição de bens ocorridos em 2008;
Documentos comprobatórios da aquisição de dívidas e ônus no ano de 2008;
Dados da conta para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja.
Livro caixa;
DARFs de Carne Leão;
Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto (indispensável para o cálculo do Imposto de Renda sobre Renda Variável).
DARFs de Renda Variável;
Recibos de Pagamentos de Plano de Saúde (com CNPJ da empresa emissora);
Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora);
Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora);
Comprovante de pagamento de previdência social e privada (com CNPJ da empresa emissora);
Recibos de doações efetuadas;
Recibos de empregada doméstica (apenas uma), contendo número NIT.



“Após a entrega da declaração, esses documentos deverão ser guardados por pelo menos seis anos, pois poderão ser solicitados a qualquer momento pela Receita Federal, para prestação de conta”, alerta o diretor executivo da Confirp. Neste ano deverá entregar a declaração quem:


Recebeu rendimentos brutos tributáveis superiores a R$ 16.473,72 ou rendimentos não-tributáveis, tributados e isentos, acima de R$ 40.000,00;
Participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa. A exceção fica por conta dos contribuintes cuja participação em sociedade por ações de capital aberto ou cooperativa tinha valor inferior a R$ 5.000,00;
Realizou, em qualquer mês-calendário, venda de bens ou direitos na qual foi apurado ganho de capital sujeito à incidência de imposto, mesmo nos casos em que o contribuinte optou pela isenção através da aplicação do produto da venda no compra de imóveis residenciais no prazo de 180 dias;
Realizou negócios em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Teve posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 80.000,00 durante o ano de 2008;
Passou à condição de residente no Brasil durante o ano de 2008 e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;
Teve receita bruta superior a R$ 82.368,60 através de atividade rural, ou que estiver compensando prejuízos de anos anteriores ou do ano que se refere a declaração, neste caso, sendo vedada à declaração através do modelo simplificado.


Segundo Richard Domingos, “a não entrega da declaração ou entrega após o dia 30 de abril, para quem está obrigado, gera as seguintes penalidades: multa de 1% ao mês ou fração de atraso calculada sobre o valor do imposto devido, observados os valores mínimo de R$ 165,74, não existindo imposto devido, multa de R$ 165,74, além do CPF do contribuinte ficar irregular perante a Receita”. A principal alteração em 2009 é a possibilidade dos trabalhadores que venderam férias em 2008 terem o imposto cobrado sobre este pagamento restituído.

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009

Operação Las Vegas: 63 caça-níqueis são apreendidos em Ji-Paraná

A Polícia Rodoviária Federal em conjunto com a Polícia Federal e Polícia Militar desencadearam na manha de hoje (16/02) na cidade de Ji-Paraná (RO) a operação Las Vegas, de combate à exploração ilegal de jogos caça níqueis. Após investigação realizada pela PRF , PF e PM com apoio do Ministério Público Federal 22 locais foram mapeados pelo comando da operação. 04 residências, 01 escritório de contabilidade e 17 estabelecimentos comerciais foram alvos de buscas por um contingente de 17 Policiais Rodoviários Federais, 36 Policiais Federais e 26 Policiais Militares. A operação teve início às 06h00min nos locais previstos e resultaram na apreensão de 63 máquinas caça-níqueis, computadores, agendas, e outros materiais relacionados ao jogo, além da condução de 12 pessoas envolvidas para prestarem esclarecimentos. Weverson Paulo dos Santos, empresário da Dragão de Ouro – Jogos e Loterias também foi identificado, ouvido na Polícia Federal e liberado em seguida.

Investigação: Reclamações chegadas aos plantões das polícias Rodoviária Federal, PM e Federal eram constantes no segundo semestre de 2008. Pais preocupados com o envolvimento de filhos menores nas máquinas caça-níqueis, dentre outras denúncias. Com apoio do Ministério Público Federal os serviços de inteligência passaram a acompanhar a movimentação dos envolvidos sendo descoberto os responsáveis pela estrutura de jogos e os principais bares, lanchonetes e outros comércios que detinham os equipamentos instalados. Só em duas frutarias localizadas na Avenida Brasil em Ji-Paraná foram apreendidas 28 equipamentos. A operação contou com 79 policiais, dentre eles homens da PRF e da PF da capital do estado, Porto Velho/RO.

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

Policial Militar é assassinado em Ji-paraná

JI-PARANÁ (RO)- Dois homens atiraram e mataram o policial militar Jhoander Rhamon Garcia, 23 anos – último curso – aos 17 minutos desta segunda-feira, na Rua Teresina, bairro Nova Brasília no município de Ji-paraná, Rondônia. A namorada do policial foi alvejada com um tiro no pé esquerdo.

A namorada informou aos policiais militares que o casal estava em frente a casa dela em cima da moto do policial uma C 100 Biz de placa NCS 2576 quando viu dois elementos descendo a Rua e, um deles colocou um capuz sobre o rosto, sacou de uma arma de fogo e mesmo sendo alertado, Jhoander não teve tempo de se defender, levou um tiro no abdome.

Caído o policial atirou contra os bandidos. A namorada explicou que o homem caiu, mas se levantou e fugiu na escuridão reinante no local. Um policial do serviço de Inteligência encontrou na Rua T – 21 com a Rua Brasiléia, um capuz de cor preta e uma luva da mesma cor.

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Clarim da Amazônia