Moreira Mendes critica mudanças no cálculo do Seguro de Acidentes de Trabalho

Brasília, 26/nov/2009 – A mudança na lei do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), anunciada pelo governo federal para entrar em vigor já a partir de janeiro próximo, foi duramente criticada esta semana pelo deputado federal Moreira Mendes. Ele comparou o chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - mecanismo introduzido na legislação por meio do Decreto n. 6.957/2009 para fazer o reenquadramento das empresas quanto aos riscos de acidentes de trabalho - tão pernicioso quanto o Fator Previdenciário, que prejudica os aposentados.

Ele lembrou que, ao invés de premiar aqueles que mais investissem na prevenção de acidentes de trabalho, esse novo dispositivo agora poderá trazer prejuízos para as empresas brasileiras e, consequentemente, para os trabalhadores.

“Na linguagem popular, é aumento de tributos. É mais imposto nas costas das empresas e dos nossos empresários, que são aqueles que geram empregos neste País”, afirmou.

Reproduzindo estudos recentes feitos pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Moreira Mendes diz que o reenquadramento do tributo vai impactar entre 600 mil e 1 milhão de empresas, o que vai significar um aumento médio de carga tributária de 100% na folha de pagamento. Esse aumento, ainda conforme o estudo da entidade, corresponde a quase 70% das 1.301 atividades econômicas que contribuem com o seguro. Além disso, 236 delas terão aumento de 200%, saindo de uma alíquota de 1% para 3% no início de 2010.

“Para os cofres do governo, naturalmente, as mudanças serão muito bem vindas, pois deverão gerar R$ 4 bilhões a mais de receita somente no primeiro ano”, criticou o deputado.

Moreira lembrou que o Fator Acidentário de Prevenção foi o tema principal da última reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp – do qual ele fez parte como convidado -, realizada na segunda-feira (23).

“É, aliás, consenso entre os membros deste Conselho que a nova metodologia adotada pelo governo para subsidiar o cálculo do seguro-acidente tem sérias distorções. E aqui destaco a brilhante explanação feita pelo diretor de Relações Industriais da Fiat, Adauto de Oliveira Duarte - que também é membro do Departamento Sindical da FIESP, e do consultor legislativo do Grupo Itaúsa, Cassius Zomignani, grandes conhecedores do tema”.

O resultado, na avaliação do deputado, é que a mudança feita pelo governo vai apenas punir os grandes geradores de emprego. “Isso é algo realmente preocupante, porque a corda costuma rebentar sempre do lado mais fraco. E neste caso o lado mais fraco é o do empresariado, que já é vítima da mais alta carga tributária do mundo. Não posso concordar de maneira alguma com aumento de impostos, com regras criadas de afogadilho apenas para ampliar a arrecadação do Estado, punindo quem trabalha e quem produz as riquezas deste País”, concluiu.

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Semosp inicia recuperação da Xapuri

A Rua Xapuri, que liga a BR-364 ao bairro BNH, no Segundo Distrito de Ji-Paraná, será recuperada pelos funcionários da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). Ao longo da rua foram identificados três trechos de rompimento total do asfalto. Estes pontos estão localizados em baixada, e recebem toda a força das águas no período chuvoso. Somados, os três trechos chegam a 250 metros, e receberão pedras. O trabalho, que foi iniciado esta semana, será semelhante ao desenvolvido pela Prefeitura de Ji-Paraná na Rua Mato Grosso.

O Secretário Municipal de Obras, Assis Canuto, adiantou também que a partir de hoje (25) a Rua Ana Gomes, localizada no Primeiro Distrito de Ji-Paraná, entre a Polícia Militar e o Detran, no Bairro Aurélio Bernardi, será liberada para o trânsito. No local os funcionários da Semosp realizaram, com maquinário da Prefeitura, a restauração e o cascalhamento restabelecendo a trafegabilidade. O trecho entre as Ruas Manfredo Barata e Elias Balau recebeu drenagem para evitar a erosão, problema que floresce com a chegada das chuvas.

Outra novidade é que a Rua Ana Gomes poderá ser duplicada a partir do próximo ano, justamente neste trecho. “Hoje esta intenção é uma ideia que está sendo discutida entre o Detran e a Polícia Militar”, confirmou Canuto. Inclusive o calçamento não será realizado neste momento porque existe a possibilidade de duplicar esta rua. “A duplicação é uma necessidade do Detran para atender a população e depende de detalhes que serão definidos a partir de 2010”, concluiu o secretário.

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Papudiskina de 26 de novembro - Daniel Oliveira da Paixão

Coisas boas sobre a Administração do Padre Franco
Algumas notas que tenho publicado neste Papudiskina foram interpretadas por alguns setores da atual administração pública como contundentes demais e até me taxaram de "opositor" ao atual governo. Um dos membros do staff político vigente chegou a dizer que eu escolhi apenas falar das coisas que não estão dando certo e estou me omitindo em relação às coisas boas. Não é totalmente mentira quando dizem que não tenho divulgado muita coisa boa. Mas temos de achar algum culpado por isso. Ou os atuais secretários realmente não estão fazendo nada que mereça destaque ou o setor de imprensa da prefeitura está falhando, pois eu não tenho visto informações seguras que me deem algum parâmetro para eu dizer que houve melhora na atual administração em relação ao trabalho feito pela ex-prefeita Sueli Aragão. Pelo menos, em minha avaliação, no primeiro mandato ela botou para quebrar e fez muitas obras que deram um diferencial à cidade.

Mas é bom que se diga que os profissionais de imprensa que atuam na prefeitura são bastante competentes e eu não acredito que a culpa seja deles. Não há como tirar leite de pedra. Sei que o prefeito Franco Vialetto é uma pessoa de bem e tem se esforçado o máximo. Só que a engrenagem não está funcionando como ele gostaria que funcionasse. Apesar dessa força de vontade, o padre Franco cometeu alguns erros graves, como essa história de impor o fim do horário corrido, esquecendo-se de que o que vale é a produtividade e não o número de horas em que a pessoa deva passar atrás de uma escrivaninha. Não sei de onde o prefeito tirou essa ideia de que prefeitura do interior tem que abrir as portas às sete da manhã e fechar às cinco da tarde.
Não acredito que o prefeito vá manter até o final de seu mandato essa carga horária dupla. Afinal de contas, como pessoa culta que é, ele sabe que está provado que servidores mais bem preparados representam um ganho e não uma perda para o serviço público. Agora eu pergunto: é possível alguém fazer um curso técnico, faculdade, pós-graduação ou até mesmo um doutorado se a administração pública é insensível e os mantém no serviço até às 17 horas? Uma pergunta: pra que o cidadão ficar até cinco da tarde em seu local de trabalho na prefeitura se os bancos fecham à uma da tarde (horário de verão) ou duas da tarde?

Uma servidora pública que atua na prefeitura me confidenciou que no setor dela todos estão amargurados com essa decisão do prefeito, pois ele não exige o mesmo de seus secretários e demais portariados. "Enquanto a gente fica aqui esperando o tempo passar, mesmo sem que a população procure a prefeitura à tarde, é raro vermos alguém do alto e médio escalão em seus postos de trabalho em horário integral", disse.
Enquanto isto, mesmo sem clientela, a prefeitura fica aberta a tarde gastando energia para alimentar as lâmpadas e ar condicionado. Alguns cidadãos até vão à tarde à prefeitura, mas não para resolver questões burocráticas e sim para bater papo. Afinal de contas, não adiante ele ir requisitar algum documento ou taxa para pagar, já que os bancos estarão com suas portas fechadas.

Só que, conforme consegui apurar, os servidores podem desarmar seus espíritos, tirar a angústia do coração, pois o prefeito e seus secretários apenas estão fazendo um teste e saberão reconhecer que o fim do horário corrido não resolveu em nada a questão da produtividade, não gerou economia e não resultou em maior dignidade para os trabalhadores. Eu sinto que a boa vontade vai imperar. Afinal de contas, boa parte dos servidores já trabalha em período de plantões.

O Site do Zé Maria
Temos em Cacoal um site que ficou famoso porque, em princípio, permitia a todos os cidadãos o direito de se expressar livremente sem qualquer tipo de censura. O site, que tem o nome de www.cacoalro.com.br, é mais conhecido na cidade como site do Zé Maria pelos populares. Eu acho louvável que se dê espaço à população para tecer comentários livremente, mas embora eu seja terminantemente contra a censura, a experiência de vida nos ensina que em alguns poucos casos específicos algumas pessoas confundem liberdade de expressão com permissividade para ofensas pessoais. Isso nos remete a seguinte reflexão: “A democracia ainda é a melhor forma de Governo, mas é um sistema extremamente complexo, mais fácil de ser entendido na teoria do que na prática. Como disse, eu sou a favor de que os sites realmente publiquem opiniões, comentários, sobre o assunto que quiser, até mesmo opiniões aparentemente ofensivas, mas que sejam leves. Eu mesmo já fui vítima de alguns comentários maldosos nesse site e um deles me deu a oportunidade chamar o tal cidadão, apenas sob o pseudônimo de O Observador, a uma avaliação melhor de sua “observação a respeito do jornalista Daniel Paixão”, a quem ele chama de semianalfabeto e diz que o tal precisa aprender a escrever. Ele disse isso depois de ler minha crônica intitulada PAPUDISKINA. Como pessoa pública, é claro que eu quero ser avaliado pelos meus leitores. Aceito que digam que eu cometo muitos erros e que discordem de minhas opiniões. Mas também tenho um acurado senso crítico e acho que milhares de meus leitores concordam que não sou tão analfabeto assim, apesar de viver em um país onde 63% dos brasileiros são “analfabetos funcionais”, ou seja, sabem ler e escrever, mas não conseguem um discernimento razoável daquilo que leem.

Se conhecimento fosse comida, tais pessoas conseguiriam engoli-la, mas absorveriam pouco os seus nutrientes. Modéstia parte, sem ofender a tal usuário, eu diria que ao dizer que sou um dos piores articulistas desta cidade ele está se mostrando um verdadeiro analfabeto funcional. Não consegue entender que um texto completo não pode ser julgado apenas porque eventualmente o autor cometeu um erro de grafia ou mesmo de concordância em alguma parte da frase ou oração. Devemos julgar o que lemos pelo contexto geral já que até mesmo os melhores professores de língua portuguesa, uma hora ou outra são traídos pelo seu subconsciente no momento de criar uma frase. Querem ver um exemplo? Muitas vezes estamos tão absorvidos por uma ideia que nos esquecemos de que a maioria da população está no singular e concluímos a frase como se maioria estivesse no plural quando nos referirmos a um conjunto grande, como POPULAÇÃO.

Mas, enfim, não estou me lastimando porque apesar de o tal cidadão tentar me ofender, fiz uma pesquisa no dia 21 de novembro de 2009, em www.google.com.br e lá, ao digitar o nome de minha crônica, “papudiskina”, observei que apareceram 7.400 resultados. Já o nome “Daniel Oliveira da Paixão” aparece em 86.400 registros no Google. Nada mal para quem é um dos piores cronistas na opinião do tal cidadão. De qualquer forma, como diria o Perin, fale mal ou fale bem, mas FALE DE MIM...Obrigado a todos!

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Mortalidade infantil causada por diarreia cai 93,9% em 25 anos no país

Dado foi divulgado nesta quinta-feira pelo Ministério da Saúde
Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (19) pelo Ministério da Saúde, a Saúde Brasil 2008, mostra que o número de crianças com menos de um ano que morreram por diarreia no Brasil caiu 93,9% entre 1980 e 2005. Nesse ano, foram 1.988 mortes, contra 32.704 em 1980. Em 2000, foram 3.004 óbitos.

De acordo com o ministério, essa redução fez com que a diarreia passasse da segunda para quarta posição em número de mortes de crianças com menos de um ano. A primeira causa de morte entre bebês são as afecções perinatais, que afetam as crianças até os sete dias de vida. Todas as causas, diz o ministério, sofreram redução no mesmo período.

No país, a taxa global também caiu no período entre 1990 (47,1 mortos por mil bebês nascidos vivos) e 2007 (19,3), em uma redução média de 59,7%. A meta é chegar a 14,4 mortes por mil vivos até 2015.

As regiões Norte e Nordeste, entre 2000 e 2007, foram responsáveis por mais de 50% dos óbitos do país. A meta do ministério é reduzir em 5% ao ano o número de mortes de crianças com menos de um ano de idade no Nordeste e na região da Amazônia Legal.

Grávidas

O número de grávidas que fizeram sete ou mais consultas de pré-natal também subiu, de acordo com o Ministério da Saúde – de 47,5% em 1996 para 63,7% dez anos depois. O número de partos ocorridos em hospitais passou de 84,5% para 97,9% no mesmo período.


Autor: Do G1, em Brasília
Fonte: G1

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Aluguéis contratados em outubro sobem em média 1,3%

A Pesquisa Mensal de Valores de Locação Residencial, realizada pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), mostra que as pessoas que procuraram moradias para alugar em outubro na cidade de São Paulo encontraram aluguéis 1,3% mais altos que os de setembro de 2009. É o maior aumento mensal registrado desde agosto do ano passado.
Nos últimos 12 meses, o valor das locações subiu 8,83%, percentual superior ao da variação da inflação do mesmo período. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 4,18% e o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) recuou 1,31% no mesmo período de comparação, entre novembro de 2008 e outubro de 2009.

Segundo Francisco Crestana, vice-presidente de Gestão Patrimonial e Locação do Secovi-SP, o fato de os valores de aluguel estarem superando os índices de preço reflete, na realidade, uma atualização. “Além de faltar moradias para alugar na capital paulista, em decorrência da reativação da economia, o crescimento dos alugueis foi muito inferior ao dos índices de preço nos últimos anos. Portanto, assistimos agora a uma recuperação do valor dos aluguéis.”

A pesquisa mostra que foram justamente as casas e apartamentos de 2 dormitórios que apresentaram a maior alta de preço no mês passado, de 1,6%. As unidades de 1 e 3 quartos registraram acréscimos médios mais modestos, de 1,1% frente a setembro.

Esta pesquisa do Secovi-SP tem por objetivo gerar indicadores para acompanhamento da performance do mercado de locação residencial da cidade de São Paulo. No estudo apresentam-se aluguéis por m2 (área privativa de apartamentos e área construída de casas e sobrados). Os dados estão organizados em oito grandes regiões: Centro; Norte; Leste (dividida em duas zonas: a que corresponde à área do Tatuapé à Mooca; e zona B – outros bairros dessa área geográfica, como Penha, São Miguel Paulista, etc.); Oeste (segmentada em duas: zona A – Perdizes, Sumaré, Pinheiros e vizinhança; zona B – bairros como Butantã e Jaguaré); Sul (dividida em duas sub-regiões: zona A – Jardins, Moema, Campo Belo, Vila Mariana, dentre outros; e zona B – bairros como Campo Limpo e Ipiranga).

As informações estão apresentadas por faixa de aluguel por metro quadrado, número de dormitórios e estado de conservação. A região Sul – zona A, em bairros como Jardins, Moema e Vila Mariana, tem nas locações de residências de 3 dormitórios faixa de valor por m2 de R$ 16,66 a R$ 22,57. Dessa forma, um imóvel com área de 150 m2 na região teria aluguel situado entre R$ 2.499,00 e R$ 3.385,00.

Garantias
O fiador foi a garantia mais utilizada na locação de imóveis em outubro, com 50,5% de participação. A segunda modalidade foi o depósito em dinheiro/caução, com quase 30% das ocorrências. O seguro-fiança manteve participação de 20% na amostra analisada.

As moradias alugadas com maior rapidez foram casas e sobrados, escoados em um intervalo médio de 9 a 25 dias. Apartamentos demoraram um pouco mais. O Índice de Velocidade de Locação (IVL), que mede o período médio que um imóvel vazio demora para ser alugado, mostrou que esse tipo de moradia precisou de 18 a 36 dias para ser locada. Em média, o tempo para nova ocupação girou em torno de 11 dias para imóveis em excelente estado de conservação ou bem localizados.

Assessoria de Comunicação
Tels. (11) 5591-1190 (Elaine Feitosa), 1248 (Catarina Anderáos), 1256 (Rosana Pinto), 1188 (Marcos Fernando),1197 (Cris Pupo), 1189 (Shirley Valentin), 1216 (Nanci Moraes).
aspress@secovi.com.br

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Ji-Paraná organiza o 1° Simpósio Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O Serviço de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes estará realizando no dia 19 de novembro, no auditório da Representação de Ensino (REN), o 1° Simpósio Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

8 horas – Cerimonial de Abertura

8h30 – Palestra – Aspecto Jurídicos do Abuso Sexual contra a Criança e Adolescentes – Palestrante – Elaine Cristina B. S. Franco OAB/RO 1627 – Advogada

6h30 – Coffee Break

9h50 – Palestra – Impactos Psicológicos da Violência Sexual em Crianças e Adolescentes – Palestrante – Aristeu Machado dos Santos CRP/RO 01-12512 – Psicólogo

10h50 – Palestra – Métodos de Identificação e Abordagem a Crianças e Adloescentes vitimas de Abuso e/ou Exploração Sexual – Palestrante – Gilson Lopes – Educador Social

12 horas – Encerramento com entrega de Certificado.

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Prefeitura emite nota e diz que não violou constituição ao interpelar pastor por pregar na cidade

Nota de esclarecimento da Prefeitura de Cacoal

Com relação à notícia veiculada na edição do jornal Folha de Rondônia, dia 13 de novembro de 2009, na Coluna Giro Rondônia, página 3, e republicado por diversos sites jornalísticos, a respeito de um suposto constrangimento praticado por fiscais da prefeitura contra um pastor que realizava atos religiosos no município, a prefeitura, por intermédio do departamento de fiscalização, esclarece o seguinte:

1) A diretora do Departamento de Fiscalização, Viviane Margarete Gomes de Melo, afirma que, por várias vezes, recebeu diversas ligações de populares que estavam insatisfeitos com a emissão de ruído, nas adjacências do Bar Esporte, Rodoviária dos Colonos, marginal da BR 364 e Esquinão da Avenida, onde o pastor Paulo estaria pregando com o volume da caixa de som muito elevado. Daí a presença de um fiscal para comunicá-lo sobre a denúncia e alertá-lo para que baixasse o som, apresentando a Lei onde limitava o volume em locais públicos.

2) Em nenhum momento, houve coação física ou moral contra o pastor que realizava atos religiosos no município, muito menos perseguição. O pastor, João Batista Leite dos Santos, mencionado na matéria, afirma que fiscais da prefeitura estariam coagindo o outro pastor, pedindo que o mesmo deixasse de realizar as atividades religiosas em local público.

3) Em nenhum momento, a vice-prefeita de Cacoal, Doutora Raquel, estando a frente do Executivo Municipal interinamente, determinou ao setor competente para que retirasse o pastor de circulação. Vale ressaltar que a vice-prefeita, pacífica por natureza, sempre buscou solucionar os problemas através do diálogo, jamais com arbitrariedade.

4) Conforme dispõe a Lei nº 986/PMC/99, no seu artigo 1º “A emissão de sons e ruídos, em decorrência de quaisquer atividades comerciais, industriais, sociais, artísticas, recreativas e religiosas, inclusive as de propaganda, obedecerá, no interesse da saúde, da segurança e do sossego público, aos padrões, critérios, diretrizes e penalidades estabelecidos no regulamento desta lei”.

5) A Lei nº 1.381/PMC/2000, define que em ruas, praças ou logradouros públicos os horários compreendidos são das 08:00 às 18:00h e das 18:00 às 08h do dia seguinte. O nível do som da fonte poluidora, medido 05m de distância, com aparelho decibelímetro, não pode exceder a 80 dB (oitenta decibéis). A vistoria fica a cargo de um fiscal municipal, registrado em público.

Diante dos fatos, a vice-prefeita, após ter seu nome amplamente divulgado na mídia, lamenta o episódio e pretende encerrar o assunto.


A prefeitura de Cacoal, com a Administração “A serviço de Todos” agradece o empenho da mídia na ampla divulgação desta nota e salienta que estará sempre atenta aos anseios da população, respaldando-se dentro da legalidade.


Paulo Henrique Silva SRT/RO 983
Assessoria de Imprensa / PMC
Cacoal, 16 de novembro de 2009

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EMTU realiza troca de semáforos

A Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Ji-Paraná (EMTU) iniciou no dia 12 a instalação de novos semáforos na Avenida Marechal Rondon, esquina com a Avenida Seis de Maio. Ji-Paraná possui, no total, seis semáforos e todos serão trocados. A mudança faz parte do início da implantação do projeto elaborado pelo engenheiro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Luís Cláudio, entregue ao prefeito José de Abreu Bianco (DEM) no último mês de agosto, após detalhado estudo do trânsito do município.

Os novos semáforos são de tecnologia avançada. As antigas lâmpadas incandescentes são substituídas por leds, que além de necessitar menor manutenção, pois apresentam menos problemas, chegam reduzir mais de 80 % do atual consumo de energia, além de trazer mais segurança para os motoristas, já que evita que a luz solar atrapalhe sua visualização. Outra vantagem é que quando chega a queimar uma lâmpada, as outras continuaram acesas, sem prejudicar o trânsito.

A montagem dos semáforos está sendo feita pela Empresa Koop, junto com técnicos da EMTU, sendo que a manutenção será realizada apenas pela EMTU.

De acordo com o Presidente da EMTU Luis Carlos, os velhos semáforos serão instalados em outros pontos críticos do município, definidos no mesmo projeto.

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Nota Oficial de Esclarecimento

A Assessoria de Comunicação do Grupo Mirandex, sediado na cidade de Ji-Paraná (RO), vem através da presente nota, prestar esclarecimentos sobre a notícia divulgada em rede nacional, na qual um de seus caminhões esteve envolvido na apreensão de substâncias entorpecentes, sem que a empresa Mirandex tivesse conhecimento algum sobre o fato. Na operação, foram detidas três pessoas acusadas de serem integrantes de uma quadrilha de traficantes, sendo eles o dono da encomenda, seu assistente e o motorista do caminhão.
Atuando no Estado há 15 anos e líder no segmento vidreiro na Região Norte, a Mirandex tem o orgulho de ser uma empresa genuinamente rondoniense e de fazer parte do desenvolvimento da Amazônia.

Com os investimentos feitos na indústria de vidro temperado, na transportadora e na linha completa de ferragens e alumínios, o Grupo também se destaca por impulsionar 130 vagas de trabalho e estar sempre preocupado com a responsabilidade social. Atualmente, os investimentos estão voltados na construção da nova indústria que em breve apresentará um novo segmento do setor vidreiro, a indústria de vidro laminado.

Cabe esclarecer que aliada a isso, a empresa tem sua base nos princípios norteadores, no respeito e no comprometimento com seus funcionários e clientes, que desde o início de suas atividades sempre esteve pautado na transparência de todos seus serviços prestados.

O Grupo Mirandex que sempre acreditou no potencial de suas ações, apostou em Rondônia que sempre atribuiu a ele o conceito positivo de uma empresa séria e organizada. Além da consolidação da empresa nos Estados do Acre, Amazonas e Pará, esses investimentos são responsáveis também por grandes operações de negócios com a China, Itália, México, Venezuela e Peru.

A empresa tem feito as adaptações recomendadas para abranger um público maior, como as apresentadas na logística de transporte, e na compra de containers e porta containers, destinados aos portos. Hoje, a Mirandex Transportes possui uma frota moderna de 43 caminhões dedicada aos fretes que percorrem todo o Brasil para trazer a matéria prima e também realizar as entregas.

Em especial, a Mirandex Transportes nasceu da exigência e da necessidade por parte do mercado em proporcionar aos clientes um transporte com todo o cuidado e segurança que a marca Mirandex garante em suas ações.

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DETRAN TREINA ESTAGIÁRIOS

Durante os dias 11 e 12 de Novembro o DETRAN-RO ministrou curso de treinamento para seus estagiários. O evento ocorreu na sala de convenções da FIERO e contou com a parceria do Instituto Euvaldo Lodi - IEL.

O facilitador Guto Costa, da Gerência de Qualidade do DETRAN, falou da importância do atendimento ao cliente, abordando com criatividade, dinamismo e interatividade diversos temas que qualificam esses servidores do órgão, refletindo no bom andamento de suas atividades.

A chefe da divisão de capacitação profissional relatou que "é uma oportunidade ímpar essa forma de aprendizado, pois para a maioria o DETRAN é o primeiro emprego, ponto de partida para a vida profissional".

Para Joarez Jardim, "esses treinamentos demonstram a preocupação do governo do estado com a qualidade do serviço prestado a população, hoje o DETRAN não funciona sem vocês, Estagiários, que são um exemplo de didicação e empenho". Conclui Jardim.

GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Após 22 meses sendo elaborado, TJ alega LRF para não aprovar PCCS dos servidores

Esta é mais um desculpa por parte da administração do Tribunal de Justiça(TJ) para não colocar o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) em votação no Pleno, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário(Sinjur), Israel Borges, mostrando toda a indignação, junto com os servidores, diante da decisão da presidente, Zelite Carneiro de criar comissão para analisar o PCCS, depois que a proposta já se encontrava em pauta para ser votado ontem(09)pelo colegiado.

Os servidores, que estiveram reunidos em assembléia durante toda a manhã de ontem em frente ao prédio da administração para pressionarem os desembargadores a votarem o PCCS, saíram revoltados ao ouvirem a notícia de que o Plano de Carreira não entraria em votação, e que seria criado a comissão para fazer nova análise. “ Eles estão querendo brincar conosco”, disse Israel. Segundo o presidente do Sinjur, foram 22 meses desde a criação da comissão que elaborou o PCCS e, depois de concluído, mais um mês para que os desembargadores analisarem o documento, fizessem as emendas necessárias e tirassem todas as dúvidas com a equipe que o elaborou.

Para Israel, não justifica a presidente alegar, depois de passado cerca de dois anos, de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a impede de enviar o PCCS de imediato a Assembléia Legislativa, empurrando essa missão para o próximo presidente do TJ, Cássio Guedes. “ Isto é um desrespeito para com os servidores, que estão sendo seriamente prejudicados na questão salarial simplesmente porque o PCCS está sendo protelado durante todo esse tempo”, frisou.

Na próxima semana, os servidores voltam a fazer mobilizações, segundo Israel, até que a administração tenha uma resposta concreta sobre essa questão. O presidente afirmou ainda que vai exigir que representantes dos servidores integrem a comissão criada pelo TJ para analisar o PCCS. “ Não Vamos permitir que seja feito esse trabalho sem a integração dos servidores”, declarou.A comissão é formada pelos desembargadores Gabriel Marques de Carvalho, Walter Waltenberg Silva Júnior, Sansão Saldanha e Marcos Alaor Diniz Grangeia e Eurico Montenegro, este presidente da comissão.

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Judiciário é a garantia da democracia, defende presidente do TJ

"Que esse encontro traga à tona discussões por uma Justiça melhor neste país". As palavras são da presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, durante o descerramento de uma placa em homenagem ao atual e dois ex-governadores do Estado, como parte da solenidade de abertura do III Encontro do Colégio Permanente de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (CPVIP).

A presidente do TJ disse ainda que o Judiciário é maior garantia da democracia. Para Zelite Andrade, a harmonia respeitosa entre os poderes é essencial para que sejam estabelecidas relações institucionais saudáveis e produtivas, que façam com que o cidadão tenha acesso à Justiça e à paz social.

Ela presidiu a homenagem ao senador Valdir Raupp e ao prefeito de Ji-Paraná, José Bianco. Eles, assim como Ivo Cassol, foram chefes do Poder Executivo durante todo o período entre o projeto e a inauguração do prédio sede do Poder Judiciário do Estado, onde foi realizada a solenidade.

Homenagem
Os homenageados tiveram seus nomes inscritos em uma placa, que será afixada na frente do prédio do TJRO.

Valdir Raupp de Matos é administrador de empresas e já passou por diversos cargos públicos, tendo sido vereador em Cacoal, prefeito de Rolim de Moura, diretor do Departamento de Estradas e Rodagens, governador do Estado (1995 -1998); e, desde 2003, é senador da República, tendo desempenhado importantes funções no Congresso Nacional, como a de relator do Orçamento e líder do seu partido, o PMDB.

José de Abreu Bianco é advogado. Deputado constituinte em 1983, foi prefeito de Ji-Paraná, senador da República e governador de Rondônia (1999-2002). Atualmente exerce o terceiro mandato à frente do Executivo de Ji-Paraná, tendo sido reeleito para esse cargo ano passado.

Ivo Cassol é comerciante e pecuarista; foi prefeito de Rolim de Moura e é o atual governador de Rondônia, exercendo o segundo mandato consecutivo.

Assessoria de Comunicação Institucional

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Neodi parabeniza nova diretoria do Sidler

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Neodi Carlos (PSDC), parabenizou a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindler), Jezenir Silva, pela sua reeleição à presidência da entidade sindical.

Neodi está fora do estado a tratamento da saúde e ao tomar conhecimento do resultado oficial da eleição agradeceu e parabenizou toda a diretoria do Sindler pela forma transparente como foi conduzido o processo eleitoral.

Ele agradeceu ainda o apoio dos servidores que reconheceram o trabalho desenvolvido de forma transparente pelo sindicato. “A atual diretoria do Sindler tem trabalhando em benefício dos servidores e a Mesa Diretora não tem medidos esforço para atender as reivindicações dos servidores”.

Neodi disse que a Assembleia apoiou a viagem dos servidores públicos à Brasília com a missão de acompanhar a votação da PEC da Transposição, que transfere os servidores do Estado para os quadros do governo federal. A PEC, aprovada na Câmara e Senado, agora será promulgada na próxima quarta-feira (13).

O Poder Legislativo, com a finalidade de ajudar os servidores após a promulgação da PEC, iniciou o trabalho de incorporação de gratificações ao salário de todos os servidores. A comissão temporária foi formada na última quinta-feira com a finalidade de traçar um diagnóstico da situação de cada servidor. A primeira reunião já produziu bom resultado para a categoria.

Neodi Carlos determinou na última quinta-feira que a mesma comissão, composta por representantes da Secretaria Legislativa, Recursos Humanos e Advocacia Geral e do Sindler, analise a proposta do sindicado que contempla os servidores com reajuste salarial.

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Imprudência no trânsito mata mais um em Ji-Paraná

O acidente ocorreu ontem (sexta-feira, 6), por volta das 2h45min, na avenida Marechal Rondon, próximo ao supermercado Irmãos Gonçalves. A vítima foi Kleber de Oliveira Paiva, 29 anos, que conduzia uma motocicleta CG TITAN 150, cor preta, placa NCF 2621. Segundo informações de testemunhas, a vítima trafegava com mais quatro motociclistas pela Avenida Marechal Rondon em alta velocidade e realizando manobras perigosas.

Um dos motociclistas perdeu a direção do veículo e desequilibrou-se, chocando de frente com um poste. Devido ao forte choque, o veículo foi arremessado a aproximadamente 50 metros. Os motociclistas que estavam com Kleber, evadiram-se do local, sem prestar socorro ao amigo. A vítima teve fratura craniana e morreu na hora.

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Polícia Militar, Ambiental e Vigilância Sanitária de Ji-Paraná interditam comércio de aves

Uma força tarefa formada pela Polícia Militar, Polícia Ambiental e Vigilância Sanitária de Ji-Paraná, resultou na apreensão de vários pássaros silvestres e a interdição de um comércio local.

Após várias denúncias feitas através do número 190, informando que no Comercial Ávila, na rua T-23 esquina com a Andorinha, havia vários pássaros e as condições do local eram degradantes, o serviço reservado da Polícia Militar em Ji-Paraná, começou a monitorar a área e observar que nos fundos do comercial havia vários pássaros engaiolados e notaram que alguns não tinham a “anilha” de identificação, verificaram também, que o ambiente era de total falta de higiene com os produtos.

Diante da situação, foi acionada a Polícia Ambiental e a Vigilância Sanitária de Ji-Paraná. Nos fundos do estabelecimento foram encontradas várias gaiolas vazias e aproximadamente 30 pássaros silvestres, sendo que quatro estavam de forma irregular.
A equipe de fiscais da Vigilância verificou a data de validade e procedência dos produtos comercializados, averiguou as condições sanitárias e de higiene do estabelecimento. Foram recolhidos vários produtos do local, chegando à conclusão de que o mesmo deveria ser interditado imediatamente. De acordo com a diretora, foi dado um prazo de oito dias para o proprietário regularizar a situação.

Vale ressaltar que manter pássaros silvestres em cativeiro é crime ambiental e a multa é de R$ 500,00 por pássaro. O trabalho da fiscalização deve contar com o apoio da população. É importante verificar sobre prazo de validade, origem do produto e as condições de higiene do local. O consumidor deve denunciar sempre que suspeitar da qualidade dos produtos.

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Amazon Sat em Rondônia

O Amazon Sat no Estado de Rondônia (canal 22) tem novo gestor a partir deste mês. O ecólogo Antônio Pablo Medina Zevallos assume a gerência do canal no Estado. Pablo acumula quase 20 anos de experiência na área de comunicação, sendo 15 deles na Rede Globo. Oriundo da Bahia, Pablo passou as últimas semanas em Manaus, conhecendo a sede do canal no Amazonas e também em Porto Velho, onde irá permanecer trabalhando. “Espero continuar com o sucesso do trabalho desenvolvido pelo Leonardo Lara no Estado”, informou.

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Papudiskina - Crônicas Políticas e Cotidianas - Daniel Oliveira da Paixão

Cassação de Valdivino Tucura
O PRP perdeu o seu único representante na Assembléia Legislativa de Rondônia por culpa da lambança de seus dirigentes em nível nacional que, segundo denúncias, aceitaram dinheiro de Ana Maria Gurgel para lançá-la candidata a presidência da República. Depois, inexplicavelmente, disseram que ela não seria mais candidata, mas já haviam assinado ata homologando sua candidatura. A candidata conseguiu levar avante, mesmo sem o apoio dos dirigentes nacionais. Em razão disso, por conta da verticalização, muitas candidatos foram prejudicados em todo o país. Em Rondônia, o TRE deu posse a Valdivino Tucura, mas desde os primeiros dias de sua posse os que se sentiam com alguma chance de ocupar uma cadeira caso a coligação PRP/PSDB fosse desfeita não perderam tempo e foram à luta. Claro que em razão dessa situação um tanto confusa, cabe recurso ao TSE. Afinal, a candidata do PRP não teve o apoio dos líderes do partido. Entretanto, o próprio TSE deu ganho de causa a Ana Maria Gurgel e a manteve candidata durante todo o processo. Então, o jeito é esperar para ver no que dá. Uma coisa é certa: o Valdivino Tucura foi prejudicado em razão da irresponsabilidade dos dirigentes de seu partido que não se preocuparam em avaliar essa questão. Afinal, se sabiam que o partido tinha candidata em nível nacional, ainda que contestada pela direção do partido, deveriam ser precavidos. Eles sabiam no que isso poderia desembocar. O que me parece é que ela teve todo o apoio para lançar-se candidata e depois os caciques, vislumbrando ser mais conveniente não lançar candidato próprio, quiseram tirar o corpo fora. Só se esqueceram de pegar um documento escrito em que a então candidata renunciaria à sua pretensão.

Expedito Júnior, o bode expiatório
Ficou complicada a situação do Senado com a tentativa de manter o senador Expedito Júnior, apesar da decisão do STF de dar posse imediata a Acir Gurgacz. (Felizmente o próprio Expedito retirou o recurso à Mesa e Acir foi empossado). É inadmissível que qualquer órgão do Legislativo ou Executivo deixe de cumprir uma decisão judicial do STF, pois isso representa um golpe contra a própria democracia. Não se trata aqui de dizermos se o senador cassado foi injustiçado ou não. Eu, particularmente como cidadão, não consigo ver razões que embasem a cassação de Expedito Júnior, visto que muitos outros candidatos, igualmente foram denunciados por compra de votos e permanecem até hoje em seus respectivos cargos. Aqui mesmo em Rondônia, especificamente na região de Cacoal e Ministro Andreazza, há relatos de candidatos que foram flagrados pagando lanche para eleitores no dia da eleição, distribuindo combustível ou até entregando quantias em dinheiro. Eu penso que houve injustiça nessa cassação de mandato do senador, uma vez que não se aplicou o princípio da isonomia. Ora, se houve indícios de que o senador cassado Expedito Júnior comprou votos, também os demais denunciados deveriam ter sido cassados. O problema é que a Justiça é mais justa para uns do que para outros. Lamentável dizer isso, mas basta a gente olhar para o caso de Cacoal. Cassaram o Val da Rondonia Veiculos, mas igualmente outros candidatos cometeram os mesmos deslizes durante a campanha e continuam como vereadores. Claro que não são todos, mas se a gente ler o que foi publicado nos sites e jornais de Rondônia a respeito de certos concorrentes à Câmara de Vereadores vamos perceber que outros mereceriam a mesma sorte. Então o que se percebe é que uns têm a sorte de conseguir tornar as provas menos claras. Outros, talvez por inexperiência, acabam como bodes expiatórios. Mas, enfim, pelo menos alguns foram cassados e talvez isso sirva para inibir os demais candidatos e, com isso, as futuras gerações terão eleições mais justas e equilibradas. O sonho de todo brasileiro que lute pela democracia é ver eleições limpas e com candidatos disputando o pleito em condições de igualdade. O certo é que eleitor precisa escolher de forma mais consciente os seus candidatos e não olhar apenas as supostas conveniências.

Não será fácil a situação de Acir
O grande problema é que, invariavelmente, todas as posses que ocorrem após a cassação de algum político são bastante problemáticas. Como a Legislação não impede que candidatos considerados "fichas sujas" possam disputar as eleições, muita gente é eleita mesmo tendo vários processos na justiça. Não estou lançando dúvidas sobre a conduta de Acir. O que a gente sabe é que ele tem muitos processos na justiça. Alguns, claro, são apenas implicância de seus adversários. Não dá para acreditar que os 200 processos citados pela Folha de São Paulo realmente resultem em alguma condenação Aliás, o próprio Acir justifica que boa parte desses processos são trabalhistas em decorrência dele ter uma empresa de ônibus. Além disso, quem tem muitos adversários políticos, como ele, sempre vão ser alvo de muitos processos. O que se espera é que o Judiciário acelere o julgamento desses processos e o povo de Rondônia possa, enfim, saber se ele pode ou não continuar nos representando no Senado Federal. Todos nós queremos que nossos representantes sejam pessoas íntegras, merecedoras não apenas de nosso voto, mas também de nossa confiança. Ter muitos processos na justiça não é problema, desde que, ao final da apuração, fique provado a inocência do denunciado. Agora o que não podemos aceitar é que o Congresso Nacional continue com essa imagem desgastada. O que se espera é que, no futuro, os nossos legisladores criem mecanismos para barrar os realmente fichas sujas. Acredito que os condenados em segunda instância já deveriam ser impedidos de lançar-se candidatos. Depois, provando a inocência, teriam os seus direitos restabelecidos. O senador empossado disse, inclusive, que se depender dele, um projeto de lei barrando os fichas sujas será aprovado pelo Congresso Nacional.

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CARTA DE PORTO VELHO/2009 - Declaração Final do VII Seminário Internacional de Sustentabilidade.

Reunidos em Porto Velho, Rondônia, nos dias 26 e 27 de outubro de 2009, no VII Seminário Internacional de Sustentabilidade, nos reportamos aos nossos irmãos e irmãs congregados em Copenhagen, na Dinamarca, com a responsabilidade de adotar importantes e inadiáveis decisões que dizem respeito à sustentabilidade ambiental do planeta, na COP 15 – Conferência de Mudanças Climáticas, promovida pela Organização das Nações Unidas.

Certamente que as decisões a serem adotadas terão reflexos diretos sobre o futuro da humanidade, em especial sobre a Amazônia e seus povos indígenas, afro descendentes, comunidades ribeirinhas, produtores do campo e habitantes da floresta em geral, investidores da indústria, do comércio e de serviços, trabalhadores e trabalhadoras das cidades e todos os segmentos da região que lutam por justiça social, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.

Por esta razão, comparecemos a este encontro com o objetivo de compartilhar experiências sobre modelos de gestão ambiental, elaboração de projetos ambientalmente sustentáveis, execução de obras com respeito ao meio ambiente e à comunidade em seu entorno, adoção de políticas públicas que promovam a consciência ecológica e a responsabilidade social; trocar informações sobre a conjuntura social, econômica e política da região, buscar pontos de identidade entre os movimentos sociais e os investimentos públicos e privados na Amazônia, para a elaboração de agendas comuns de mobilização e de projetos alternativos aos modelos de desenvolvimento capitalistas que, historicamente, impactaram negativamente o meio ambiente e as comunidades da região.

Das palestras, debates, exposições e discussões, emergiram fortes sinais de esperança que, seguramente, dependerão do acerto das decisões a serem adotadas na COP 15, e do conseqüente comprometimento das nações nela representadas, com a adoção das medidas recomendadas, de forma prioritária e inadiável.

Desta forma, elencamos a seguir, a título de contribuição, os pontos convergentes do VII SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE SUSTENTABILIDADE, com base nas experiências de mobilização e organização popular, do envolvimento das comunidades em políticas públicas inovadoras promovidas por governos comprometidos com os interesses regionais, de novas formas de aproveitamento das potencialidades locais, de organização dos espaços, de modelos de desenvolvimento, e de promoção da economia e das comunidades locais:

1º - Pleitear ante o Governo Federal, a alocação de recursos provenientes da exploração dos megacampos de petróleo encontrados na camada pré-sal do litoral brasileiro, para o financiamento de projetos de preservação florestal e desenvolvimento sustentável na Amazônia;

2º - Intensificar os esforços públicos e privados para a redução dos gases de efeito estufa, em duas frentes principais:
A - Com a substituição das fontes de energia poluentes, como as usinas termelétricas, e a implantação de uma matriz energética limpa e sustentável, como as usinas do madeira;
B - Com a diminuição do desmatamento para expansão agropecuária e a extração de madeira sem manejo e sustentabilidade, tendo em vista o conjunto de externalidades negativas geradas pelo modelo atual.

3º - Mobilizar a classe política nacional para uma revisão geral da legislação ambiental brasileira, levando em conta as peculiaridades regionais, visando à correção de distorções; e para a formulação de um modelo legislativo que contemple a aprovação de leis que respeitem a dimensão continental do país, observando a singularidade histórica, geográfica e cultural de cada uma de suas regiões;

4º - Defender a adoção de um Código Florestal exclusivo para a Amazônia, que leve em conta as características e peculiaridades da região;

5º - Adotar a Educação Ambiental como disciplina obrigatória desde o ensino fundamental até os cursos de pós- graduação, despertando no estudante a consciência de sua responsabilidade social e ambiental planetária; e criando as bases de um esforço coletivo para desenvolver, nutrir e melhorar os modelos sustentáveis de desenvolvimento econômico, social e cultural;

6º - Fomentar o turismo regional, com destaque para o ecoturismo, o turismo de aventura e o turismo de negócios, através da capacitação profissional, financiamento de projetos e construção de portos, aeroportos e toda a infra estrurura que dêem suporte ao crescente fluxo de turistas interessados em conhecer a Amazônia;

7º - Incluir o enfoque agro ecológico em todas as políticas públicas regionais, especialmente as voltadas para o crédito agrícola e extensão rural destinados à agricultura familiar; e a ampliação de iniciativas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar;

8º - Ratificar, apoiar e referendar as conclusões da Carta do Litoral Norte de São Paulo, assinada pelos participantes do Seminário de Sustentabilidade do Pré-Sal, realizado no dia 12 de maio de 2009;

9º - Por fim, dedicar esse seminário ao início de uma mobilização de todos os setores da sociedade rondoniense, visando fazer de Porto Velho, a Capital da Sustentabilidade, da Justiça Climática e do Ecoturismo, conscientes de que a transformação deste ideal em realidade vai depender do pensamento de cada um dos seus habitantes e da adoção de pautas, normas e regras jurídicas, econômicas, administrativas e técnicas, capazes de encaminhá-las ao objetivo almejado.


Porto Velho, 27 de outubro de 2009.

ASSESSORIA DE IMPRENSA
REVISTA ECOTURISMO

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